Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-10-06 Ministério da Educação Diário da República n.º 193/2009, Série I de 2009-10-06 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 27/2009

Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de Janeiro, que estabelece o regime da prova de avaliação de conhecimentos e competências prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário

2009-10-06 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 193/2009, Série I de 2009-10-06 1.ª Série

Portaria n.º 1175/2009

Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a Associação Nacional dos Industriais de Moagem de Trigo, Milho e Centeio e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal

2009-10-06 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 193/2009, Série I de 2009-10-06 1.ª Série

Portaria n.º 1176/2009

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e Outros e outras associações de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Carnes do Sul

2009-10-06 Ministério da Saúde Diário da República n.º 193/2009, Série I de 2009-10-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 279/2009

Estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento das unidades privadas de serviços de saúde

2009-10-06 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 193/2009, Série I de 2009-10-06 1.ª Série

Portaria n.º 1177/2009

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANCAVE - Associação Nacional dos Centros de Abate e Indústrias Transformadoras de Carne de Aves e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras e do CCT entre a mesma associação de empregadores e...

2009-10-06 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 193/2009, Série I de 2009-10-06 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 72/2009

Rectifica a Portaria n.º 852/2009 , de 7 de Agosto, do Ministério da Saúde, que aprova o Regulamento das Tabelas de Preços a praticar para a produção adicional realizada no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC) pelas unidades prestadoras de cuidados de saúde públicas e entidades privadas e...

2009-10-06 Ministério da Saúde Diário da República n.º 193/2009, Série I de 2009-10-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 280/2009

Cria o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E., e aprova os respectivos Estatutos

2009-10-06 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 193/2009, Série I de 2009-10-06 1.ª Série

Portaria n.º 1169/2009

Anexa à zona de caça associativa de Sines vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Sines (processo n.º 3854-AFN)

2009-10-06 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 193/2009, Série I de 2009-10-06 1.ª Série

Portaria n.º 1170/2009

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Cabeção a zona de caça associativa do Monte dos Pardais, englobando o prédio rústico denominado Herdade dos Pardais, sito na freguesia de Cabeção, município de Mora (processo n.º 5372-AFN)

2009-10-06 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 193/2009, Série I de 2009-10-06 1.ª Série

Portaria n.º 1172/2009

Regula a entrega em documento electrónico de actos relativos a organizações representativas de trabalhadores e de empregadores e de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho

2009-10-06 Ministério da Saúde Diário da República n.º 193/2009, Série I de 2009-10-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 281/2009

Cria o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância

2009-10-02 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 192/2009, Série I de 2009-10-02 1.ª Série

Portaria n.º 1147/2009

Exclui da zona de caça municipal de Vila do Bispo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sagres, Vila do Bispo e Barão de São Miguel, município de Vila do Bispo (processo n...

2009-10-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 192/2009, Série I de 2009-10-02 1.ª Série

Portaria n.º 1159/2009

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Torrão e da Águia a zona de caça associativa da Freixeda do Torrão e da Águia, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Freixeda do Torrão, Penha de Águia e Vale de Afonsinho, município de Figueira de Castelo Rodrigo (processo n.º 5357-AFN)

2009-10-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 192/2009, Série I de 2009-10-02 1.ª Série

Portaria n.º 1151/2009

Extingue a zona de caça associativa do Norte de Coimbra (processo n.º 498-AFN) e concessiona, pelo período de 12 anos, ao Grupo de Caça Associativa do Norte de Coimbra a zona de caça associativa do Norte de Coimbra, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Antuzede, Trouxemil e Vil de Matos, município de...

2009-10-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 192/2009, Série I de 2009-10-02 1.ª Série

Portaria n.º 1162/2009

Altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.3, «Instalação de Jovens Agricultores», da medida n.º 1.1, «Inovação e desenvolvimento empresarial», integrada no subprograma n.º 1, «Promoção da competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, aprovado pela Portaria n.º 357-A/2008 , de 9 de Maio