Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-10-02 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 192/2009, Série I de 2009-10-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 276/2009

Estabelece o regime de utilização de lamas de depuração em solos agrícolas, de forma a evitar efeitos nocivos para o homem, para a água, para os solos, para a vegetação e para os animais, promovendo a sua correcta utilização, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 86/278/CEE , do Conselho, de 12 de Junho

2009-10-02 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 192/2009, Série I de 2009-10-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 278/2009

Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior

2009-10-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 192/2009, Série I de 2009-10-02 1.ª Série

Portaria n.º 1154/2009

Altera o prazo de apresentação e decisão das candidaturas ao regime de apoio à reestruturação e reconversão da vinha para a campanha de 2009-2010, previsto no artigo 3.º da Portaria n.º 743/2009, de 10 de Julho

2009-10-02 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 192/2009, Série I de 2009-10-02 1.ª Série

Portaria n.º 1148/2009

Exclui da zona de caça municipal de Porto Covo vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Porto Covo, município de Sines (processo n...

2009-10-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 192/2009, Série I de 2009-10-02 1.ª Série

Portaria n.º 1161/2009

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores do Alcaide a zona de caça associativa do Pocinho, englobando os prédios rústicos denominados Courela do Pocinho Velho e Herdade do Pocinho, sitos na freguesia de São Brás dos Matos, município de Alandroal (processo n.º 5356-AFN)

2009-10-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 192/2009, Série I de 2009-10-02 1.ª Série

Portaria n.º 1160/2009

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Almoster, abrangendo vários prédios rústicos e anexando outros, todos sitos nas freguesias de Almoster e Póvoa da Isenta, município de Santarém (processo n.º 962-AFN)

2009-10-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 192/2009, Série I de 2009-10-02 1.ª Série

Portaria n.º 1157/2009

Cria a zona de caça municipal de Ana Loura, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Cidade Branca do Alentejo, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de São Domingos de Ana Loura, município de Estremoz (processo n.º 5331-AFN)

2009-10-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 192/2009, Série I de 2009-10-02 1.ª Série

Portaria n.º 1152/2009

Exclui da zona de caça municipal do Vale do Tejo vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Carregueira, município da Chamusca (processo n...

2009-10-02 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 192/2009, Série I de 2009-10-02 1.ª Série

Portaria n.º 1142/2009

Estabelece a formação, as funções e as condições do director de segurança de acordo com o número de vigilantes que têm ao seu serviço

2009-10-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 192/2009, Série I de 2009-10-02 1.ª Série

Portaria n.º 1155/2009

Segunda alteração à Portaria n.º 974/2008 , de 1 de Setembro, que estabelece para o continente as normas complementares de regularização de plantações de vinhas sem um direito correspondente, designadas de plantações ilegais

2009-10-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 192/2009, Série I de 2009-10-02 1.ª Série

Portaria n.º 1149/2009

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Ribeiro de Fontão a zona de caça associativa de Boticas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Boticas (processo n.º 5369-AFN)

2009-10-02 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 192/2009, Série I de 2009-10-02 1.ª Série

Portaria n.º 1144/2009

Renova a zona de caça municipal da Carrapateira, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Bordeira, município de Aljezur, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos na mesma freguesia e município (processo n.º 3379-AFN)

2009-10-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 192/2009, Série I de 2009-10-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 274/2009

Regula o procedimento de consulta de entidades, públicas e privadas, realizado pelo Governo

2009-10-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 192/2009, Série I de 2009-10-02 1.ª Série

Aviso n.º 91/2009

Torna público terem, em 27 de Agosto de 2009 e em 20 de Outubro de 2008, sido emitidas notas, respectivamente, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais...

2009-10-02 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 192/2009, Série I de 2009-10-02 1.ª Série

Portaria n.º 1146/2009

Substitui a planta anexa à Portaria n.º 747/2008, de 5 de Agosto, que concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Carvalhinho e Rochedo a zona de caça associativa do Carvalhinho e Rochedo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Barão de São João, município de Lagos (processo n...