Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-10-08 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 195/2009, Série I de 2009-10-08 1.ª Série

Portaria n.º 1201/2009

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ASIMPALA - Associação dos Industriais de Panificação do Alto Alentejo e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedição e vendas, apoio e manutenção)

2009-10-08 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 195/2009, Série I de 2009-10-08 1.ª Série

Portaria n.º 1208/2009

Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a Associação dos Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Constância, Sardoal e Mação e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros

2009-10-08 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 195/2009, Série I de 2009-10-08 1.ª Série

Portaria n.º 1210/2009

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a APAT - Associação dos Transitários de Portugal e o SIMAMEVIP - Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pescas e entre a mesma associação de empregadores e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços

2009-10-08 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 195/2009, Série I de 2009-10-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 286/2009

Regula a assistência e o patrocínio judiciário aos bombeiros, nos processos judiciais em que sejam demandados ou demandantes, por factos ocorridos no âmbito do exercício de funções, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 241/2007 , de 21 de Junho

2009-10-08 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 195/2009, Série I de 2009-10-08 1.ª Série

Portaria n.º 1199/2009

Renova a zona de caça municipal de Oriola 1, bem como a respectiva transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Oriola, município de Portela (processo n.º 3183-AFN)

2009-10-08 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 195/2009, Série I de 2009-10-08 1.ª Série

Portaria n.º 1194/2009

Aprova o Regulamento de Heráldica e Simbologia da Guarda Nacional Republicana

2009-10-08 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 195/2009, Série I de 2009-10-08 1.ª Série

Portaria n.º 1192/2009

Primeira alteração à Portaria n.º 321-A/2007 , de 26 de Março, que cria o ficheiro modelo de auditoria tributária prevista no n.º 8 do artigo 115.º do Código do IRC, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 238/2006 , de 20 de Dezembro

2009-10-08 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 195/2009, Série I de 2009-10-08 1.ª Série

Portaria n.º 1205/2009

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ASIMPALA - Associação dos Industriais de Panificação do Alto Alentejo e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços (administrativos)

2009-10-08 Ministério da Justiça Diário da República n.º 195/2009, Série I de 2009-10-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 288/2009

Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 381/98 , de 27 de Novembro, que regulamenta e desenvolve o regime jurídico da identificação criminal e de contumazes, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 62/99 , de 2 de Março, que regula os ficheiros informáticos em matéria de identificação criminal e de contumazes

2009-10-08 Ministério da Justiça Diário da República n.º 195/2009, Série I de 2009-10-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 287/2009

Determina a aplicação do regime de pré-aposentação e de aposentação do pessoal policial da Polícia de Segurança Pública ao pessoal do corpo da Guarda Prisional

2009-10-08 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 195/2009, Série I de 2009-10-08 1.ª Série

Portaria n.º 1209/2009

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a ANIVEC/APIV - Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Confecção e a FESETE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal e entre a mesma associação de empregadores e o SINDEQ - Sindicato...

2009-10-08 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 195/2009, Série I de 2009-10-08 1.ª Série

Portaria n.º 1200/2009

Estabelece as condições de candidatura a licenciamento por entidades formadoras e de renovação do respectivo alvará e define os recursos necessários para assegurar a qualidade da formação dos motoristas de veículos rodoviários de mercadorias e de passageiros

2009-10-07 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 194/2009, Série I de 2009-10-07 1.ª Série

Portaria n.º 1183/2009

Exclui da zona de caça municipal da freguesia de Casais vários prédios rústicos sitos na freguesia de Casais, município de Tomar (processo n.º 3994-AFN)

2009-10-07 Presidência da República Diário da República n.º 194/2009, Série I de 2009-10-07 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 98/2009

Nomeia o embaixador Manuel Marcelo Monteiro Curto para o cargo de Embaixador de Portugal em Viena

2009-10-07 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 194/2009, Série I de 2009-10-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 284/2009

Define, no âmbito da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, a modalidade, os termos, os procedimentos e os efeitos da transferência dos direitos à pensão prevista no artigo 11.º do anexo VIII do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias