Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-10-12 Ministério da Saúde Diário da República n.º 197/2009, Série I de 2009-10-12 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 28/2009

Procede à terceira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 61/94 , de 12 de Outubro, que veio proceder à regulamentação do Decreto-Lei n.º 15/93 , de 22 de Janeiro, relativo ao controlo do tráfico ilícito de estupefacientes, de substâncias psicotrópicas e dos precursores e outros produtos químicos essenciais ao fabrico de droga

2009-10-12 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 197/2009, Série I de 2009-10-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 290/2009

Aprova o regime jurídico de concessão de apoio técnico e financeiro para o desenvolvimento das políticas de emprego e de apoio à qualificação das pessoas com deficiência e incapacidades e o regime de concessão de apoio técnico e financeiro aos centros de reabilitação profissional de gestão participada, às entidades de...

2009-10-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 197/2009, Série I de 2009-10-12 1.ª Série

Portaria n.º 1233/2009

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Perolivense a zona de caça associativa do Vale da Corte, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Vicente do Pigeiro, município de Évora (processo n.º 5388-AFN)

2009-10-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 197/2009, Série I de 2009-10-12 1.ª Série

Portaria n.º 1240/2009

Exclui da zona de caça municipal da freguesia de Lousa vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Lousa, município de Loures (processo n...

2009-10-12 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Justiça Diário da República n.º 197/2009, Série I de 2009-10-12 1.ª Série

Portaria n.º 1224/2009

Determina que os actos e processos de registo consulares devem ser efectuados no Sistema Integrado de Registo e Identificação Civil (SIRIC)

2009-10-12 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 197/2009, Série I de 2009-10-12 1.ª Série

Portaria n.º 1226/2009

Aprova a lista de espécies de cujos espécimes vivos, bem como dos híbridos deles resultantes, é proibida a detenção

2009-10-12 Ministério da Saúde Diário da República n.º 197/2009, Série I de 2009-10-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 291/2009

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 202/96 , de 23 de Outubro, que estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei

2009-10-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 197/2009, Série I de 2009-10-12 1.ª Série

Portaria n.º 1239/2009

Cria a zona de caça municipal de Colina Fria pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para Colina Fria - Associação de Caça e Pesca, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Barbeita, Longos Vales, Merufe, Podame, Segude e Tangil, do município de Monção (processo n.º 5390-AFN)

2009-10-12 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 197/2009, Série I de 2009-10-12 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2009/A

Identifica como sendo susceptíveis de apoio, no âmbito do Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Estratégico, os projectos de investimento localizados nas ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Pico, Flores e Corvo, que se desenvolvam na área de actividade de armazenagem não frigorífica

2009-10-12 Comissão Nacional de Eleições Diário da República n.º 197/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-10-12 1.ª Série

Mapa Oficial n.º 2-A/2009

Relação dos deputados eleitos e mapa oficial das eleições para a Assembleia da República realizadas em 27 de Setembro de 2009

2009-10-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 197/2009, Série I de 2009-10-12 1.ª Série

Portaria n.º 1232/2009

Exclui da zona de caça municipal de Foros do Arrão vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Foros do Arrão e Montargil, município de Ponte de Sor (processo n.º 2876-AFN), e concessiona pelo período de 12 anos à BAFEPE - Gestão Cinegética, Lda...

2009-10-12 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 197/2009, Série I de 2009-10-12 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2009/A

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2009/A , de 5 de Maio, que regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 17/2007/A , de 9 de Julho, que aprova o regime jurídico da gestão sustentável dos recursos cinegéticos e os princípios reguladores da actividade cinegética e da administração da caça na Região Autónoma dos...

2009-10-12 Assembleia da República Diário da República n.º 197/2009, Série I de 2009-10-12 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 75/2009

Rectifica a Lei n.º 99/2009, de 4 de Setembro, que aprova o regime quadro das contra-ordenações do sector das comunicações, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 172, de 4 de Setembro de 2009

2009-10-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 197/2009, Série I de 2009-10-12 1.ª Série

Portaria n.º 1236/2009

Transfere para a Sociedade Agrícola Terras de São João a zona de caça turística do Monte de São João, situada na freguesia de São João de Negrilhos, município de Aljustrel (processo n.º 1948-AFN)

2009-10-12 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Saúde e da Educação Diário da República n.º 197/2009, Série I de 2009-10-12 1.ª Série

Portaria n.º 1242/2009

Aprova o Regulamento do Regime de Fruta Escolar - RFE