Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-10-13 Ministério da Justiça Diário da República n.º 198/2009, Série I de 2009-10-13 1.ª Série

Portaria n.º 1244/2009

Determina a aplicação em vários tribunais do regime processual civil de natureza experimental (RPCE)

2009-10-13 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 198/2009, Série I de 2009-10-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 292/2009

No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 123.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, estabelece o regime fiscal aplicável a produtos comercializados pelas empresas seguradoras, pelas sociedades gestoras de fundos de pensões e pelas associações mutualistas, alterando também para 15 de Julho o prazo de envio...

2009-10-13 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 198/2009, Série I de 2009-10-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 294/2009

No uso da autorização concedida pela Lei n.º 80/2009, de 14 de Agosto, estabelece o novo regime do arrendamento rural

2009-10-13 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 198/2009, Série I de 2009-10-13 1.ª Série

Portaria n.º 1245/2009

Define as taxas devidas pelos actos e serviços prestados pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), I. P., e revoga a Portaria n.º 754/2003, de 8 de Agosto

2009-10-13 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 198/2009, Série I de 2009-10-13 1.ª Série

Portaria n.º 1246/2009

Fixa as taxas devidas pelos requerentes pelos actos prestados pela Direcção-Geral de Veterinária (DGV) no âmbito dos procedimentos de declaração prévia, de autorização prévia e respectivas alterações, para os centros de atendimentos médico-veterinários (CAMV)

2009-10-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 197/2009, Série I de 2009-10-12 1.ª Série

Portaria n.º 1234/2009

Extingue a zona de caça municipal de Rossas (processo n.º 4076-AFN), concessiona, pelo período de 12 anos, a Respeito e Diálogo - Associação de Caça e Pesca a zona de caça associativa de Rossas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rossas, município de Vieira do Minho (processo n...

2009-10-12 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 197/2009, Série I de 2009-10-12 1.ª Série

Portaria n.º 1243/2009

Lança em circulação um inteiro postal comemorativo dos 150 anos do nascimento do Padre Cruz

2009-10-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 197/2009, Série I de 2009-10-12 1.ª Série

Portaria n.º 1238/2009

Extingue a zona de caça municipal de Mós (processo n.º 5141-AFN), cria a zona de caça municipal de Mós pelo período de seis anos, transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca do Vale das Corças, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Mós, município de Bragança (processo n...

2009-10-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 197/2009, Série I de 2009-10-12 1.ª Série

Portaria n.º 1229/2009

Estabelece as regras dos exames para a obtenção de carta de caçador

2009-10-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 197/2009, Série I de 2009-10-12 1.ª Série

Portaria n.º 1237/2009

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola das Caldelas, S. A., a zona de caça turística de Alvaroanes e anexas, englobando os prédios rústicos denominados «Landina» e «Alvaroanes», sitos na freguesia de Vimieiro, município de Arraiolos (processo n.º 5399-AFN)

2009-10-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 197/2009, Série I de 2009-10-12 1.ª Série

Portaria n.º 1235/2009

Exclui da zona de caça municipal da Trindade o prédio rústico denominado «Matosinha» sito na freguesia da Trindade, município de Beja (processo n.º 3017-AFN), e concessiona, pelo período de 12 anos, à Expo-Matosa - Sociedade Agro-Pecuária, S. A...

2009-10-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 197/2009, Série I de 2009-10-12 1.ª Série

Portaria n.º 1228/2009

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca dos Rios Torto e Fevras a zona de caça associativa do Monte da Pena, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Espinho e Sobreposta, município de Braga (processo n.º 5377-AFN)

2009-10-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 197/2009, Série I de 2009-10-12 1.ª Série

Portaria n.º 1241/2009

Exclui da zona de caça municipal de Encostas do Rabaçal vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Fornos do Pinhal, município de Valpaços (processo n...

2009-10-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 197/2009, Série I de 2009-10-12 1.ª Série

Portaria n.º 1231/2009

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Vila Nova de Anços, abrangendo os prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Nova de Anços, Brunhós, Soure, Alfarelos e Vila Nova da Barca, município de Soure (processo n.º 704-AFN)

2009-10-12 Assembleia da República Diário da República n.º 197/2009, Série I de 2009-10-12 1.ª Série

Lei n.º 115/2009

Aprova o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade