Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-10-15 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 200/2009, Série I de 2009-10-15 1.ª Série

Portaria n.º 1259/2009

Altera a Portaria n.º 360/99, de 19 de Maio, que define as condições de emissão do título de identificação dos cidadãos que exerçam actividade jornalística em órgãos de comunicação social destinados às comunidades portuguesas no estrangeiro e aí sediados

2009-10-15 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 200/2009, Série I de 2009-10-15 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 77/2009

Rectifica o Decreto-Lei n.º 222/2009 , de 11 de Setembro, do Ministério da Economia e da Inovação, que estabelece medidas de protecção do consumidor na celebração de contratos de seguro de vida associados ao crédito à habitação e procede à 9.ª alteração ao Decreto-Lei n...

2009-10-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 200/2009, Série I de 2009-10-15 1.ª Série

Aviso n.º 92/2009

Torna público ter a República Portuguesa efectuado, em 12 de Dezembro de 2007, junto do Governo da República Federal da Alemanha, o depósito do seu instrumento de ratificação do Acto de Revisão da Convenção sobre a Concessão de Patentes Europeias (Convenção sobre a Patente Europeia), adoptado em Munique, em 29 de Novembro de...

2009-10-15 Ministério da Saúde Diário da República n.º 200/2009, Série I de 2009-10-15 1.ª Série

Portaria n.º 1263/2009

Determina a mudança do escalão de comparticipação das associações de antiasmáticos e ou de broncodilatadores, pelo prazo de um ano

2009-10-15 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 200/2009, Série I de 2009-10-15 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 76/2009

Rectifica o Decreto-Lei n.º 259/2009, de 25 de Setembro, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que regula o regime jurídico da arbitragem obrigatória e a arbitragem necessária, bem como a arbitragem sobre serviços mínimos durante a greve e os meios necessários para os assegurar, de acordo com o artigo 513...

2009-10-15 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 200/2009, Série I de 2009-10-15 1.ª Série

Portaria n.º 1261/2009

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Industriais de Panificação de Lisboa e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços (administrativos)

2009-10-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 200/2009, Série I de 2009-10-15 1.ª Série

Aviso n.º 93/2009

Torna público ter a República Portuguesa efectuado, em 8 de Setembro de 2009, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o depósito do seu instrumento de ratificação da Emenda à Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, adoptada em...

2009-10-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 200/2009, Série I de 2009-10-15 1.ª Série

Aviso n.º 94/2009

Torna público ter a República Portuguesa efectuado, em 15 de Maio de 2009, junto do Secretariado-Geral da Agência Internacional de Energia Atómica, o depósito do seu instrumento de adesão à Convenção Conjunta sobre a Segurança da Gestão do Combustível Usado e a Segurança da Gestão dos Resíduos Radioactivos, adoptada em Viena...

2009-10-15 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 200/2009, Série I de 2009-10-15 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 78/2009

Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2009 , de 26 de Agosto, que classifica como obra do grupo II o aproveitamento hidroagrícola do Baixo Mondego, localizado nos concelhos da Figueira da Foz, Pombal, Montemor-o-Velho, Soure, Condeixa-a-Nova, Cantanhede e Coimbra, do distrito de Coimbra, e no concelho de...

2009-10-14 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 199/2009, Série I de 2009-10-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 297/2009

Aprova o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana

2009-10-14 Supremo Tribunal Administrativo Diário da República n.º 199/2009, Série I de 2009-10-14 1.ª Série

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2009

Uniformiza a jurisprudência sobre o prazo em que pode ser exigida a reposição nos cofres do Estado de quantias indevidamente recebidas pelo funcionalismo público a título de remuneração do trabalho de qualquer natureza, no sentido de que pode ser ordenada até ao limite temporal de cinco anos a contar do recebimento, sem haver...

2009-10-14 Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Justiça e da Economia e da Inovação Diário da República n.º 199/2009, Série I de 2009-10-14 1.ª Série

Portaria n.º 1255/2009

Regula a tramitação por via electrónica do parecer a que se refere o n.º 8 do artigo 60.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, no momento do pedido de registo do projecto de fusão ou de cisão, quando promovido através da Internet

2009-10-14 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Cultura Diário da República n.º 199/2009, Série I de 2009-10-14 1.ª Série

Portaria n.º 1253/2009

Altera e republica o Regulamento Arquivístico para as Autarquias Locais, aprovado pela Portaria n.º 412/2001, de 17 de Abril

2009-10-14 Ministério da Justiça Diário da República n.º 199/2009, Série I de 2009-10-14 1.ª Série

Portaria n.º 1256/2009

Regulamenta a disponibilização de modelos de projectos de fusão e de cisão e altera o Regulamento do Registo Comercial e a Portaria n.º 1416-A/2006 , de 19 de Dezembro

2009-10-14 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça Diário da República n.º 199/2009, Série I de 2009-10-14 1.ª Série

Portaria n.º 1254/2009

Regulamenta o envio, por via electrónica, do requerimento de isenção de impostos, emolumentos e outros encargos legais, previsto no n.º 6 do artigo 60.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, no momento do pedido de registo do projecto de fusão ou de cisão, quando promovido através da Internet, e altera a Portaria n...