Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-10-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 204/2009, Série I de 2009-10-21 1.ª Série

Aviso n.º 106/2009

Torna público ter a República Portuguesa efectuado, em 7 de Outubro de 2009, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Bélgica, o depósito do seu instrumento de ratificação da Recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira Relativa à Alteração da Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, de 30...

2009-10-21 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação Diário da República n.º 204/2009, Série I de 2009-10-21 1.ª Série

Portaria n.º 1324/2009

Estabelece os valores máximos das mensalidades a praticar pelas cooperativas e associações de ensino especial para efeitos de atribuição do subsídio de educação especial

2009-10-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 204/2009, Série I de 2009-10-21 1.ª Série

Portaria n.º 1323/2009

Exclui da zona de caça municipal de Alfundão vários prédios rústicos (processo n.º 2763-AFN) e renova, por um período de seis anos, a zona de caça associativa de Alfundão, englobando vários prédios rústicos e anexando outros (processo n.º 2039-AFN), todos sitos na freguesia de Alfundão, município de Ferreira do Alentejo

2009-10-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 204/2009, Série I de 2009-10-21 1.ª Série

Portaria n.º 1321/2009

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Barbosa, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Seda, município de Alter do Chão (processo n.º 2023-AFN)

2009-10-21 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 204/2009, Série I de 2009-10-21 1.ª Série

Portaria n.º 1318/2009

Extingue a zona de caça municipal das Cegonhas (processo n.º 3873-AFN) e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Melhoramento Cultural e Recreio de Cegonhas a zona de caça associativa das Cegonhas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova (processo n...

2009-10-21 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 204/2009, Série I de 2009-10-21 1.ª Série

Portaria n.º 1319/2009

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Garroeiras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Segura e Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Segura, no mesmo município (processo n.º 820-AFN)

2009-10-21 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 204/2009, Série I de 2009-10-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 301/2009

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 83/2009, de 26 de Agosto, cria um regime especial aplicável às expropriações necessárias à concretização dos aproveitamentos hidroeléctricos do Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) e dos aproveitamentos hidroeléctricos de...

2009-10-21 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 204/2009, Série I de 2009-10-21 1.ª Série

Portaria n.º 1326/2009

Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria na Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa de Oliveira de Azeméis e aprova o respectivo plano de estudos

2009-10-20 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 203/2009, Série I de 2009-10-20 1.ª Série

Portaria n.º 1310/2009

Anexa à zona de caça associativa da Corte Pequena um prédio rústico denominado Pardeiros, sito na freguesia de Alcaria Ruiva, município de Mértola (processo n.º 3342-AFN)

2009-10-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 203/2009, Série I de 2009-10-20 1.ª Série

Portaria n.º 1311/2009

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Caça D. Pedro, Turismo Cinegético, Lda., a zona de caça turística das Herdades do Pinheiro e Viegas, englobando os prédios rústicos denominados Herdades do Pinheiro e dos Viegas, sitos na freguesia e município de Redondo (processo n.º 5403-AFN)

2009-10-20 Presidência da República Diário da República n.º 203/2009, Série I de 2009-10-20 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 100/2009

Altera a produção de efeitos prevista nos Decretos do Presidente da República n.os 62/2009 e 63/2009, de 24 de Julho

2009-10-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 203/2009, Série I de 2009-10-20 1.ª Série

Portaria n.º 1313/2009

Anexa à zona de caça associativa do Zambujinho vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ponte de Sor (processo n.º 4450-AFN)

2009-10-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 203/2009, Série I de 2009-10-20 1.ª Série

Portaria n.º 1314/2009

Transfere para Francisco José Palhavã, Unipessoal, Lda., a concessão da zona de caça turística da Herdade do Bencalado Norte (processo n.º 1084-AFN)

2009-10-20 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 203/2009, Série I de 2009-10-20 1.ª Série

Portaria n.º 1309/2009

Extingue a zona de caça municipal de Água d'Elvira e outras (processo n.º 4782-AFN) e anexa à zona de caça turística das Herdades de Água Doce, Pardieiro e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo (processo n.º 459-AFN)

2009-10-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 203/2009, Série I de 2009-10-20 1.ª Série

Portaria n.º 1312/2009

Anexa à zona de caça turística de Tinalhas vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ninho do Açor, Póvoa de Rio de Moinhos, Sobral do Campo e Tinalhas, município de Castelo Branco (processo n.º 4753-AFN)