Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-10-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 206/2009, Série I de 2009-10-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 306/2009

No uso da autorização concedida pela Lei n.º 95-A/2009, de 2 de Setembro, procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de Agosto, que aprova o regime jurídico das obras em prédios arrendados

2009-10-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 206/2009, Série I de 2009-10-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 305/2009

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 86/2009, de 28 de Agosto, estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais

2009-10-23 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 206/2009, Série I de 2009-10-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 308/2009

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 75/2006, de 27 de Março, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/54/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, relativa aos requisitos mínimos de segurança para os túneis da rede rodoviária transeuropeia

2009-10-22 Ministério da Saúde Diário da República n.º 205/2009, Série I de 2009-10-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 304/2009

Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 35/99, de 5 de Fevereiro, que estabelece os princípios orientadores da organização, gestão e avaliação dos serviços de saúde mental

2009-10-22 Ministério da Saúde Diário da República n.º 205/2009, Série I de 2009-10-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 303/2009

Cria o Hospital do Litoral Alentejano, E. P. E., e aprova os respectivos Estatutos

2009-10-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 205/2009, Série I de 2009-10-22 1.ª Série

Portaria n.º 1334/2009

Desanexa da zona de caça associativa de Perna Seca e Água Velha vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Bartolomeu de Messines e São Marcos da Serra, município de Silves (processo n.º 3279-AFN)

2009-10-22 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 205/2009, Série I de 2009-10-22 1.ª Série

Decreto n.º 25/2009

Declara área crítica de recuperação e renovação urbanística o Bairro da Portela da Azoia, em Loures, concede o direito de preferência nas transmissões a título oneroso, entre particulares, dos terrenos ou edifícios situados na mesma área ao município de Loures e revoga o Decreto Regulamentar n.º 45/85, de 8 de Julho

2009-10-22 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 205/2009, Série I de 2009-10-22 1.ª Série

Decreto n.º 26/2009

Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística o sítio do Barruncho, no município de Odivelas

2009-10-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 205/2009, Série I de 2009-10-22 1.ª Série

Portaria n.º 1338/2009

Altera a Portaria n.º 939/2005, de 28 de Setembro, que cria a zona de caça municipal de Bodiosa, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube dos Caçadores e Pescadores de Bodiosa, e anexa vários terrenos cinegéticos, à mesma zona de caça, sitos nas freguesias de Bodiosa e Campo, município de Viseu...

2009-10-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 205/2009, Série I de 2009-10-22 1.ª Série

Portaria n.º 1335/2009

Altera a Portaria n.º 1221/2009, de 9 de Outubro, que cria a zona de caça municipal de Gebelim, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Gebelim, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Agrobom, Gebelim e Soeima, município de Alfândega da Fé (processo n.º 5375-AFN)

2009-10-22 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 205/2009, Série I de 2009-10-22 1.ª Série

Portaria n.º 1328/2009

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Vil Figueiras a zona de caça associativa de Vil Figueiras, englobando o prédio rústico denominado Vil Figueiras, sito na freguesia de Samora Correia, município de Benavente (processo n.º 5358-AFN)

2009-10-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 205/2009, Série I de 2009-10-22 1.ª Série

Portaria n.º 1333/2009

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Namorada a Reinaldo António Gonçalves Engrossa, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Brissos, município de Beja (processo n.º 2160-AFN)

2009-10-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 205/2009, Série I de 2009-10-22 1.ª Série

Portaria n.º 1331/2009

Engloba vários prédios rústicos na zona de caça associativa de Quintã Pêro Martins sitos na freguesia de Quintã Pêro Martins, município de Figueira de Castelo Rodrigo (processo n.º 2918-AFN)

2009-10-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 205/2009, Série I de 2009-10-22 1.ª Série

Portaria n.º 1332/2009

Desanexa da zona de caça associativa de Vilarinho vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Salvador do Campo, município de Santo Tirso (processo n.º 5222-AFN)

2009-10-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 205/2009, Série I de 2009-10-22 1.ª Série

Portaria n.º 1339/2009

Exclui da zona de caça municipal de Algoz, Alcantarilha e Pêra o prédio rústico denominado «Barradinha de Baixo», sito na freguesia de Alcantarilha, município de Silves (processo n.º 2920-AFN)