Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-10-26 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 207/2009, Série I de 2009-10-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 311/2009

Procede à regulamentação do processo de constituição e dos requisitos a que obedecem os locais previstos no artigo 51.º do Regulamento (CEE) n.º 2913/92 , do Conselho, de 12 de Outubro, destinados à armazenagem de mercadorias em depósito temporário

2009-10-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 207/2009, Série I de 2009-10-26 1.ª Série

Portaria n.º 1358/2009

Renova a zona de caça municipal de Constância - zona Norte, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Constância e Montalvo, município de Constância (processo n.º 3481-AFN)

2009-10-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 207/2009, Série I de 2009-10-26 1.ª Série

Portaria n.º 1356/2009

Renova a zona de caça municipal de Amoreira da Gândara, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Amoreira da Gândara e São Lourenço do Bairro, município de Anadia (processo n.º 3508-AFN)

2009-10-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 207/2009, Série I de 2009-10-26 1.ª Série

Portaria n.º 1353/2009

Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caça e Pesca de Bencatel, a zona de caça associativa de Bencatel, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Bencatel e Pardais, município de Vila Viçosa (processo n.º 5402-AFN)

2009-10-26 Presidência da República Diário da República n.º 207/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-10-26 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 100-B/2009

Nomeia Primeiro-Ministro o Eng.º José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa

2009-10-26 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 207/2009, Série I de 2009-10-26 1.ª Série

Portaria n.º 1347/2009

Renova a zona de caça municipal do Sordo, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Campeã, Pena, Quintã e Torgueda, município de Vila Real (processo n.º 3380-AFN)

2009-10-26 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 207/2009, Série I de 2009-10-26 1.ª Série

Portaria n.º 1344/2009

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Malpica do Tejo, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco (processo n.º 3032-AFN)

2009-10-26 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 207/2009, Série I de 2009-10-26 1.ª Série

Portaria n.º 1343/2009

Concessiona, pelo período de seis anos, a Celeste Maria Manso Vilela Pires a zona de caça turística do Couto dos Pardinhos, englobando o prédio rústico denominado Pardinhos, sito na freguesia de Monforte da Beira, município de Castelo Branco (processo n.º 5378-AFN)

2009-10-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 207/2009, Série I de 2009-10-26 1.ª Série

Portaria n.º 1354/2009

Anexa à zona de caça municipal de Chaves I vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Eiras, Faiões, Loivos, Madalena, Moreiras, Nogueira da Montanha, Outeiro Seco, Póvoa de Agreções, Santa Leocádia, Santo Estêvão, Samaiões, São Pedro de Agrostem, Soutelo, Valdanta, Vila Verde da Raia e Vilar de Nantes, município de...

2009-10-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 207/2009, Série I de 2009-10-26 1.ª Série

Portaria n.º 1355/2009

Anexa à zona de caça associativa da Granja e Vale Ancho vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 5213-AFN)

2009-10-26 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 207/2009, Série I de 2009-10-26 1.ª Série

Portaria n.º 1345/2009

Cria a zona de caça municipal Encostas do Paiva, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca Encosta do Montemuro, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Ester e Gafanhão, município de Castro Daire (processo n.º 5400-AFN)

2009-10-26 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 207/2009, Série I de 2009-10-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 310/2009

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 97/2009, de 3 de Setembro, procede à alteração do Estatuto da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de Novembro, alterando a denominação desta associação pública de profissionais para Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas

2009-10-23 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 206/2009, Série I de 2009-10-23 1.ª Série

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 494/2009

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida no n.º 9 do artigo 98.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, na parte em que impõe que efectuem pagamento especial por conta entidades que, no exercício a que o pagamento respeita, apenas aufiram rendimentos isentos de...

2009-10-23 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 206/2009, Série I de 2009-10-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 307/2009

No uso da autorização concedida pela Lei n.º 95-A/2009 , de 2 de Setembro, aprova o regime jurídico da reabilitação urbana

2009-10-23 Ministério da Cultura Diário da República n.º 206/2009, Série I de 2009-10-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 309/2009

Estabelece o procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de protecção e do plano de pormenor de salvaguarda