Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-10-27 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 208/2009, Série I de 2009-10-27 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 81/2009

Rectifica o Decreto-Lei n.º 230/2009 , de 14 de Setembro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n...

2009-10-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 208/2009, Série I de 2009-10-27 1.ª Série

Aviso n.º 108/2009

Torna público ter a República Portuguesa efectuado, em 8 de Outubro de 2009, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o depósito do seu instrumento de ratificação do Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Internacional do Direito do Mar, adoptado em Nova Iorque em 23 de Maio de 1997

2009-10-27 Assembleia da República Diário da República n.º 208/2009, Série I de 2009-10-27 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 94/2009

Constituição de uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos

2009-10-27 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 208/2009, Série I de 2009-10-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 312/2009

Altera o Sistema Multimunicipal de Saneamento do Grande Porto para recolha, tratamento e rejeição de efluentes, criado pelo Decreto-Lei n.º 260/2000, de 17 de Outubro, e constitui a sociedade SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, S. A., atribuindo-lhe a concessão da exploração e gestão desse sistema

2009-10-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 208/2009, Série I de 2009-10-27 1.ª Série

Portaria n.º 1366/2009

Anexa à zona de caça associativa da Herdade das Romeiras os prédios rústicos denominados Herdade da Felícia e Herdade da Azinheira sitos na freguesia de Nossa Senhora de Machede, município de Évora (processo n.º 4575-AFN)

2009-10-27 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 208/2009, Série I de 2009-10-27 1.ª Série

Portaria n.º 1369/2009

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANCIPA - Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros (indústria de hortifrutícolas)

2009-10-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 208/2009, Série I de 2009-10-27 1.ª Série

Aviso n.º 107/2009

Torna público ter a República Portuguesa efectuado, em 6 de Outubro de 2009, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, o depósito do seu instrumento de aprovação do Protocolo Adicional Relativo ao Acordo de Cooperação para a Protecção das Costas e Águas do Atlântico Nordeste contra a Poluição...

2009-10-27 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Cultura Diário da República n.º 208/2009, Série I de 2009-10-27 1.ª Série

Portaria n.º 1370/2009

Aprova o Regulamento de Conservação Arquivística do IEFP, I. P., e revoga a Portaria n.º 1210/2003 , de 15 de Outubro

2009-10-27 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 208/2009, Série I de 2009-10-27 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 80/2009

Rectifica a Portaria n.º 1194/2009, de 8 de Outubro, do Ministério da Administração Interna, que aprova o Regulamento de Heráldica e Simbologia da Guarda Nacional Republicana, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 195, de 8 de Outubro de 2009

2009-10-27 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 208/2009, Série I de 2009-10-27 1.ª Série

Portaria n.º 1368/2009

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANCIPA - Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pastelaria, confeitaria e conservação de fruta - pessoal fabril)

2009-10-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 208/2009, Série I de 2009-10-27 1.ª Série

Portaria n.º 1362/2009

Renova a zona de caça municipal de Oliveira do Bairro, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Mamarrosa, Troviscal, Palhaça e Bustos, município de Oliveira do Bairro (processo n.º 3513-AFN)

2009-10-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 208/2009, Série I de 2009-10-27 1.ª Série

Portaria n.º 1367/2009

Altera o Regulamento de Aplicação da Intervenção Florestação de Terras Agrícolas, do Plano de Desenvolvimento Rural, abreviadamente designado por RURIS, aprovado pela Portaria n.º 680/2004, de 19 de Junho

2009-10-27 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 208/2009, Série I de 2009-10-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 313/2009

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 87/2009, de 28 de Agosto, aprova o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2009/112/CE, da Comissão, de 25 de Agosto, que altera a Directiva n...

2009-10-27 Ministérios da Saúde e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 208/2009, Série I de 2009-10-27 1.ª Série

Portaria n.º 1371/2009

Cria o Centro Académico de Medicina de Lisboa (CAML)

2009-10-27 Ministérios das Finanças e da Adiminstração Pública, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde Diário da República n.º 208/2009, Série I de 2009-10-27 1.ª Série

Portaria n.º 1359/2009

Aprova o modelo de Cartão Europeu de Seguro de Doença