Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-10-31 Presidência da República Diário da República n.º 211-A/2009, Série I de 2009-10-31 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 105/2009

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. José Manuel Gouveia Almeida Ribeiro Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, o Prof...

2009-10-30 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 211/2009, Série I de 2009-10-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 317/2009

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 84/2009 , de 26 de Agosto, aprova o regime jurídico relativo ao acesso à actividade das instituições de pagamento e à prestação de serviços de pagamento, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n...

2009-10-30 Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 211/2009, Série I de 2009-10-30 1.ª Série

Portaria n.º 1379/2009

Regulamenta as qualificações específicas profissionais mínimas exigíveis aos técnicos responsáveis pela elaboração de projectos, pela direcção de obras e pela fiscalização de obras

2009-10-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 211/2009, Série I de 2009-10-30 1.ª Série

Decreto n.º 28/2009

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino Hachemita da Jordânia nas Áreas da Educação, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Cultura, Juventude, Desporto e Comunicação Social, assinado em Lisboa em 16 de Março de 2009

2009-10-30 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 211/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-10-30 1.ª Série

Portaria n.º 1379-B/2009

Fixa, para vigorar em 2010, o preço de construção da habitação por metro quadrado, consoante as zonas do País, para efeitos de cálculo da renda condicionada

2009-10-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 211/2009, Série I de 2009-10-30 1.ª Série

Decreto n.º 27/2009

Aprova o Acordo para o Exercício da Actividade da Frota de Pesca Artesanal dos Açores, da Madeira e das Canárias, assinado em Braga, em 19 de Janeiro de 2008

2009-10-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 211/2009, Série I de 2009-10-30 1.ª Série

Decreto n.º 29/2009

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a Grande Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista nas Áreas da Educação, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Língua, Cultura, Juventude, Desporto e Comunicação Social, assinado em Lisboa em 9 de Dezembro de 2007

2009-10-30 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 211/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-10-30 1.ª Série

Portaria n.º 1379-A/2009

Estabelece os factores de correcção extraordinária das rendas a que se refere o artigo 11.º da Lei n.º 46/85, de 20 de Setembro

2009-10-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 210/2009, Série I de 2009-10-29 1.ª Série

Aviso n.º 115/2009

Torna público ter a República Portuguesa efectuado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Setembro de 2009, uma objecção à reserva formulada pela República de El Salvador no momento da adesão à Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006

2009-10-29 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 210/2009, Série I de 2009-10-29 1.ª Série

Portaria n.º 1376/2009

Altera o plano de estudos do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria ministrado pela Escola Superior de Saúde do Vale do Ave do Instituto Politécnico de Saúde do Norte

2009-10-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 210/2009, Série I de 2009-10-29 1.ª Série

Aviso n.º 113/2009

Torna público ter a República Portuguesa efectuado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Setembro de 2009, uma objecção à declaração interpretativa formulada pelo Reino da Tailândia, no momento da adesão à Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006

2009-10-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 210/2009, Série I de 2009-10-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 316/2009

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 142/2006 , de 27 de Julho, que criou o Sistema Nacional de Informação e Registo Animal, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 214/2008 , de 10 de Novembro, que estabeleceu o regime jurídico do exercício da actividade pecuária

2009-10-29 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 210/2009, Série I de 2009-10-29 1.ª Série

Portaria n.º 1377/2009

Altera o plano de estudos do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica ministrado pela Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa do Instituto Politécnico de Saúde do Norte

2009-10-29 Presidência da República Diário da República n.º 210/2009, Série I de 2009-10-29 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 102/2009

Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Piloto Aviador José Joaquim Ramos Tareco

2009-10-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 210/2009, Série I de 2009-10-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 315/2009

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 82/2009 , de 21 de Agosto, aprova o regime jurídico da detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos enquanto animais de companhia