Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-11-20 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 226/2009, Série I de 2009-11-20 1.ª Série

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 14/2009

«O período de adaptação à liberdade condicional previsto no artigo 62.º do Código Penal pode ser concedido, verificados os restantes pressupostos, a partir de um ano antes de o condenado perfazer metade, dois terços ou cinco sextos da pena, com o limite de cumprimento efectivo de um mínimo de 6 meses de prisão»

2009-11-19 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 225/2009, Série I de 2009-11-19 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 14/2009/M

Resolve apresentar à Assembleia da República a proposta de lei sobre a primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de Fevereiro, que aprova a Lei de Finanças das Regiões Autónomas

2009-11-18 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 224/2009, Série I de 2009-11-18 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 85/2009

Rectifica a Portaria n.º 1375/2009, de 29 de Outubro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que cria a medalha de mérito científico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 210, de 29 de Outubro de 2009

2009-11-18 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 224/2009, Série I de 2009-11-18 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 84/2009

Rectifica o Decreto-Lei n.º 270/2009, de 30 de Setembro, do Ministério da Educação, que procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n...

2009-11-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 224/2009, Série I de 2009-11-18 1.ª Série

Aviso n.º 120/2009

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, pela Nota n.º 12 703, de 27 de Outubro de 2009, ter a República Italiana depositado, em 12 de Outubro de 2009, o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da...

2009-11-17 Ministério da Saúde Diário da República n.º 223/2009, Série I de 2009-11-17 1.ª Série

Portaria n.º 1392/2009

Homologa contratos públicos de aprovisionamento

2009-11-17 Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde Diário da República n.º 223/2009, Série I de 2009-11-17 1.ª Série

Portaria n.º 1391/2009

Estabelece os termos do financiamento dos benefícios adicionais de saúde

2009-11-16 Ministério da Saúde Diário da República n.º 222/2009, Série I de 2009-11-16 1.ª Série

Portaria n.º 1390/2009

Homologa os contratos públicos de aprovisionamento

2009-11-13 Ministério da Saúde Diário da República n.º 221/2009, Série I de 2009-11-13 1.ª Série

Portaria n.º 1389/2009

Homologa os contratos públicos de aprovisionamento

2009-11-12 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação Diário da República n.º 220/2009, Série I de 2009-11-12 1.ª Série

Portaria n.º 1388/2009

Estabelece os valores máximos das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos de educação especial com fins lucrativos, para efeitos de atribuição do subsídio de educação especial

2009-11-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 219/2009, Série I de 2009-11-11 1.ª Série

Aviso n.º 118/2009

Torna público ter a República Checa efectuado, em 18 de Julho de 2007, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Finlândia, o depósito do seu instrumento de adesão da Convenção sobre o Instituto Florestal Europeu, adoptada em Joensuu em 28 de Agosto de 2003

2009-11-11 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 219/2009, Série I de 2009-11-11 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 83/2009

Declara sem efeito a publicação da Portaria n.º 1325/2009 , de 21 de Outubro, dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação, que estabelece os valores máximos das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos de educação especial com fins lucrativos para efeitos de atribuição do subsídio de educação...

2009-11-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 219/2009, Série I de 2009-11-11 1.ª Série

Aviso n.º 119/2009

Torna público ter a Letónia efectuado, em 29 de Maio de 2007, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Finlândia, o depósito do seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Instituto Florestal Europeu, adoptada em Joensuu em 28 de Agosto de 2003

2009-11-11 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Diário da República n.º 219/2009, Série I de 2009-11-11 1.ª Série

Portaria n.º 1387/2009

Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural e de Funcionamento da Comissão Directiva

2009-11-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 218/2009, Série I de 2009-11-10 1.ª Série

Aviso n.º 117/2009

Torna público ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte efectuado, em 16 de Novembro de 2007, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Finlândia, o depósito do seu instrumento de ratificação da Convenção sobre o Instituto Florestal Europeu, adoptada em Joensuu em 28 de Agosto de 2003