Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-11-26 Assembleia da República Diário da República n.º 230/2009, Série I de 2009-11-26 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 102/2009

Eleição da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica

2009-11-26 Presidência da República Diário da República n.º 230/2009, Série I de 2009-11-26 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 108/2009

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe João Perestrello como Embaixador de Portugal em Brazzaville

2009-11-25 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 229/2009, Série I de 2009-11-25 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 21/2009/A

Resolve aprovar a Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2007

2009-11-25 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 229/2009, Série I de 2009-11-25 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 89/2009

Rectifica o Decreto-Lei n.º 263/2009 , de 28 de Setembro, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que institui o Sistema Nacional de Controlo de Tráfego Marítimo (SNCTM), criando um quadro geral de intervenção dos órgãos e serviços públicos responsáveis pelo controlo de tráfego marítimo nas zonas...

2009-11-25 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 229/2009, Série I de 2009-11-25 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 90/2009

Rectifica o Decreto-Lei n.º 264/2009 , de 28 de Setembro, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n...

2009-11-25 Assembleia da República Diário da República n.º 229/2009, Série I de 2009-11-25 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 99/2009

Eleição para a Delegação da Assembleia da República à Assembleia Interparlamentar do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa/Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

2009-11-25 Assembleia da República Diário da República n.º 229/2009, Série I de 2009-11-25 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 100/2009

Eleição da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE)

2009-11-25 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 229/2009, Série I de 2009-11-25 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2009

Altera o regime aplicável à emissão e gestão de certificados especiais de dívida pública, alargando o âmbito de aplicação da possibilidade da sua utilização, aumentando o prazo de amortização, bem como possibilitando a amortização antecipada e transacção dos mesmos

2009-11-24 Assembleia da República Diário da República n.º 228/2009, Série I de 2009-11-24 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 98/2009

Eleição da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (e, por inerência, da União da Europa Ocidental/UEO)

2009-11-24 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 228/2009, Série I de 2009-11-24 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 20/2009/A

Resolve constituir uma comissão de inquérito destinada a averiguar o processo de construção dos navios Atlântida e Anticiclone

2009-11-24 Assembleia da República Diário da República n.º 228/2009, Série I de 2009-11-24 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 97/2009

Eleição da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Atlântico Norte (NATO)

2009-11-23 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 227/2009, Série I de 2009-11-23 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 86/2009

Rectifica o Decreto-Lei n.º 295/2009 , de 13 de Outubro, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 76/2009 , de 13 de Agosto, altera o Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n...

2009-11-23 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 227/2009, Série I de 2009-11-23 1.ª Série

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 15/2009

A aplicação do n.º 5 do artigo 50.º do Código Penal, na redacção da Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro, a condenado em pena de suspensão da execução da prisão, por sentença transitada em julgado antes da entrada em vigor daquele diploma legal, opera-se através de reabertura da audiência, a requerimento do condenado, nos termos...

2009-11-23 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 227/2009, Série I de 2009-11-23 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 88/2009

Rectifica o Decreto-Lei n.º 254/2009 , de 24 de Setembro de 2009, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que no uso da autorização concedida pela Lei n.º 36/2009 , de 20 de Julho, aprova o Código Florestal, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 186, de 24 de Setembro de 2009

2009-11-23 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 227/2009, Série I de 2009-11-23 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 87/2009

Rectifica o Decreto n.º 22/2009, de 24 de Setembro, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que exclui do regime florestal parcial uma área de 2 ha, situada no lugar de Castanho, em Lamas, freguesia de Moledo, concelho de Castro Daire, pertencente ao perímetro florestal de São Miguel e São...