Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-12-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 236/2009, Série I de 2009-12-07 1.ª Série

Portaria n.º 1398/2009

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Imobilização Definitiva de Embarcações de Pesca Licenciadas para a Arte de Cerco, previsto na Medida de Cessação Definitiva das Actividades de Pesca do eixo prioritário n.º 1 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR)

2009-12-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 236/2009, Série I de 2009-12-07 1.ª Série

Portaria n.º 1400/2009

Renova a zona de caça municipal das Mourinheiras, bem como a respectiva transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Arrabal, Caranguejeira, Chainça, Cortes e Santa Catarina da Serra, município de Leiria (processo n.º 3557-AFN)

2009-12-04 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 235/2009, Série I de 2009-12-04 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 29/2009/M

Procede à alteração das condições de atribuição do suplemento relativo ao acréscimo de produtividade abonado aos trabalhadores da Direcção Regional dos Assuntos Fiscais

2009-12-04 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 235/2009, Série I de 2009-12-04 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 30/2009/M

Reestrutura o Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM

2009-12-04 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 235/2009, Série I de 2009-12-04 1.ª Série

Portaria n.º 1397/2009

Suspende, pelo prazo de três meses, a vigência da Portaria n.º 1245/2009, de 13 de Outubro, que define as taxas devidas pelos serviços e actos praticados pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., e repristina a Portaria n.º 754/2003, de 8 de Agosto

2009-12-04 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 235/2009, Série I de 2009-12-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 320/2009

Consigna receitas do Estado provenientes de restituições efectuadas pela União Europeia, a título de ajustamentos dos montantes dos recursos próprios pagos em anos anteriores, ao capítulo 70 do Orçamento do Estado, onde são inscritas as receitas da União Europeia

2009-12-04 Presidência da República Diário da República n.º 235/2009, Série I de 2009-12-04 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 114/2009

Prorroga, com efeitos a partir de 5 de Dezembro de 2009, o período de exercício do cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas pelo general Luís Vasco Valença Pinto

2009-12-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 234/2009, Série I de 2009-12-03 1.ª Série

Portaria n.º 1396/2009

Renova a zona de caça municipal do Vale do Ave, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Airão (Santa Maria), Airão (São João Baptista), Balazar, Barco, Briteiros (Santa Leocádia), Briteiros (Santo Estêvão), Briteiros (São Salvador), Brito...

2009-12-03 Ministérios da Defesa Nacional e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 234/2009, Série I de 2009-12-03 1.ª Série

Portaria n.º 1394/2009

Autoriza a Academia Militar a conferir o grau de mestre, na especialidade de Guerra de Informação

2009-12-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 234/2009, Série I de 2009-12-03 1.ª Série

Portaria n.º 1395/2009

Extingue a zona de caça municipal da Carapinheira (processo n.º 3722-AFN) e concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores da Carapinheira, a zona de caça associativa da Carapinheira, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Arazede, Carapinheira, Ereira, Gatões, Montemor-o-Velho, Santo...

2009-12-02 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 233/2009, Série I de 2009-12-02 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A

Aprova o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo

2009-12-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 233/2009, Série I de 2009-12-02 1.ª Série

Aviso n.º 121/2009

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Italiana notificado por nota verbal de 13 de Novembro de 2009, ter sido depositado pela República Checa, em 13 de Novembro de 2009, o instrumento de ratificação do «Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a...

2009-12-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 233/2009, Série I de 2009-12-02 1.ª Série

Aviso n.º 122/2009

Torna público terem, em 10 de Março e em 3 de Novembro de 2009, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades de São Tomé e Príncipe, em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades...

2009-11-30 Presidência da República Diário da República n.º 232/2009, Série I de 2009-11-30 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 110/2009

Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General António Carlos de Sá Campos Gil

2009-11-30 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 232/2009, Série I de 2009-11-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 93/2009

Rectifica o Decreto-Lei n.º 275/2009, de 2 de Outubro, do Ministério da Administração Interna, que aprova o Estatuto do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, adaptando-se às novas exigências do ensino superior universitário, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 192, de 2 de Outubro de 2009