Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-12-15 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 241/2009, Série I de 2009-12-15 1.ª Série

Portaria n.º 1412/2009

Aprova o regulamento de extensão dos CCT entre a APIAM - Associação Portuguesa dos Industriais de Águas Minerais Naturais e de Nascente e outra e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras, entre as mesmas associações de empregadores e o Sindicato Nacional...

2009-12-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 241/2009, Série I de 2009-12-15 1.ª Série

Aviso n.º 129/2009

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia confirmado, pela nota n.º 13 512, de 18 de Novembro de 2009, ter a República Portuguesa depositado, em 10 de Setembro de 2009, o instrumento de ratificação do Protocolo Estabelecido ao abrigo do Artigo 34...

2009-12-15 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 241/2009, Série I de 2009-12-15 1.ª Série

Portaria n.º 1414/2009

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Armadores de Tráfego Fluvial e o SIMAMEVIP - Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca e outros

2009-12-15 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 241/2009, Série I de 2009-12-15 1.ª Série

Portaria n.º 1411/2009

Aprova o regulamento de extensão do CCT e das respectivas alterações entre a ALIF - Associação da Indústria Alimentar pelo Frio e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas

2009-12-15 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 241/2009, Série I de 2009-12-15 1.ª Série

Portaria n.º 1413/2009

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Portuguesa de Empresas Cinematográficas e o SINTTAV - Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual

2009-12-15 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 241/2009, Série I de 2009-12-15 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2009

Estabelece as medidas que concretizam a estratégia de internacionalização da economia

2009-12-14 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 240/2009, Série I de 2009-12-14 1.ª Série

Portaria n.º 1409/2009

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ACIC - Associação Comercial e Industrial de Coimbra e outra e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal

2009-12-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 240/2009, Série I de 2009-12-14 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2009

Aprova, para o corrente ano, a distribuição das indemnizações compensatórias pelas diferentes empresas prestadoras de serviço público

2009-12-14 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 240/2009, Série I de 2009-12-14 1.ª Série

Portaria n.º 1408/2009

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Comercial, Industrial e Serviços do Distrito de Portalegre e outra e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outro

2009-12-14 Ministério da Saúde Diário da República n.º 240/2009, Série I de 2009-12-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 322/2009

Revoga o artigo 148.º da Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro, e o artigo 160.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, eliminando as taxas moderadoras para acesso a internamento e acto cirúrgico realizado em ambulatório, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde

2009-12-14 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 240/2009, Série I de 2009-12-14 1.ª Série

Portaria n.º 1410/2009

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação do Comércio e Serviços do Distrito da Guarda e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal

2009-12-14 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 240/2009, Série I de 2009-12-14 1.ª Série

Portaria n.º 1407/2009

Aprova o regulamento de extensão dos CCT entre a ACIP - Associação do Comércio e da Indústria de Panificação, Pastelaria e Similares e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e entre a mesma associação de empregadores e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços...

2009-12-11 Ministério da Justiça Diário da República n.º 239/2009, Série I de 2009-12-11 1.ª Série

Portaria n.º 1406/2009

Cria a Conservatória do Registo Predial de Lisboa, de 1.ª classe, por fusão das 1.ª à 9.ª Conservatórias do Registo Predial de Lisboa

2009-12-11 Assembleia da República Diário da República n.º 239/2009, Série I de 2009-12-11 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 107/2009

Designação dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da República

2009-12-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 239/2009, Série I de 2009-12-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 321/2009

Aprova a Lei Orgânica do XVIII Governo Constitucional