Portaria n.º 1405/2009
Aprova o modelo de cédula militar e revoga a Portaria n.º 1050/2001, de 3 de Setembro
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aprova o modelo de cédula militar e revoga a Portaria n.º 1050/2001, de 3 de Setembro
Aprova os novos modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS
Eleição de dois membros para o Conselho Superior de Defesa Nacional
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Polícia Judiciária Militar
Torna público ter, a 23 de Dezembro de 2008, a República da Croácia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional modificando a Convenção de Paris de 20 de Maio de 1875, para Assegurar a Unificação Internacional e o Aperfeiçoamento do Sistema Métrico e o Regulamento anexo a esta Convenção, adoptada em Sèvres...
Torna público ter o aviso n.º 50/2009, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 162, de 21 de Agosto de 2009, sido declarado nulo e sem qualquer efeito
Torna público ter, a 14 de Dezembro de 2007, a República Portuguesa depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo sobre Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Investigação Nuclear, adoptado em Genebra em 19 de Março de 2004
Torna público ter o aviso n.º 48/2009, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 162, de 21 de Agosto de 2009, sido declarado nulo e sem qualquer efeito
Exonera, a pedido do próprio e sob proposta do Governo, o Vogal da Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República João José de Sousa Bonifácio Serra
Renova, por um período de 12 anos, a zona de caça associativa de Corte Grande, que engloba vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Grândola e Santa Margarida, município de Grândola (processo n.º 3360-AFN)
Anexa à zona de caça associativa da Herdade de À-das-Calças e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ourique (processo n.º 470-AFN)
Nomeia, sob proposta do Governo, para integrar a Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República, Rui Vieira Nery
Torna público ter, em 7 de Outubro de 2009, a República Portuguesa depositado, junto da Organização Internacional do Trabalho, o seu instrumento de retirada da Convenção n...
Torna público ter, em 27 de Outubro de 2009, a República Portuguesa depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Sinalização Rodoviária, adoptada em Viena em 8 de Novembro de 1968
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Imobilização Definitiva de Embarcações de Pesca Licenciadas para a Arte de Arrasto de Vara, previsto na Medida de Cessação Definitiva das Actividades de Pesca do eixo prioritário n.º 1 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR)