Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-12-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 249/2009, Série I de 2009-12-28 1.ª Série

Portaria n.º 1448/2009

Renova a zona de caça municipal de Santo Tirso, bem como a respectiva transferência de gestão, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Burgães, Carreira, Couto (São Miguel), Lamelas, Negrelos (São Tomé), Rebordões, Reguenga, Refojos de Riba de Ave e Roriz, município de Santo...

2009-12-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 249/2009, Série I de 2009-12-28 1.ª Série

Portaria n.º 1449/2009

Anexa à zona de caça associativa de São Romão vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ciladas, município de Vila Viçosa (processo n.º 4173-AFN)

2009-12-28 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 249/2009, Série I de 2009-12-28 1.ª Série

Portaria n.º 1451/2009

Estabelece o regime de concessão dos apoios técnicos e financeiros da medida INOV-SOCIAL e define as respectivas normas de funcionamento e acompanhamento, e aprova o Regulamento da referida medida

2009-12-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 249/2009, Série I de 2009-12-28 1.ª Série

Portaria n.º 1450/2009

Altera a Portaria n.º 1073/2008 , de 22 de Setembro, que fixa a forma de cálculo das taxas devidas pela realização de actividades de inspecção hígio-sanitária, verificação e auditoria no âmbito do controlo oficial nos estabelecimentos ou operadores que desenvolvam actividades relativas aos alimentos e aos géneros alimentícios...

2009-12-28 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 249/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-12-28 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 94-B/2009

Rectifica a Portaria n.º 1374/2009 , de 29 de Outubro, do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, que aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Vila Franca de Xira, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 210, de 29 de Outubro de 2009

2009-12-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 248/2009, Série I de 2009-12-24 1.ª Série

Portaria n.º 1447/2009

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Francisco José do Ó Sabino a zona de caça turística da Herdade das Casinhas e Poço da Bomba, constituída pelos prédios rústicos denominados Herdades das Casinhas e Poço da Bomba, sitos na freguesia de São João de Negrilhos, município de Aljustrel (processo n.º 5423-AFN)

2009-12-24 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 248/2009, Série I de 2009-12-24 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 94/2009

Rectifica o Decreto-Lei n.º 313/2009, de 27 de Outubro, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 87/2009, de 28 de Agosto, aprova o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n...

2009-12-24 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 248/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-12-24 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 94-A/2009

Rectifica o Decreto-Lei n.º 310/2009, de 26 de Outubro, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 97/2009, de 3 de Setembro, procede à alteração do Estatuto da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, aprovado pelo Decreto-Lei n...

2009-12-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 248/2009, Série I de 2009-12-24 1.ª Série

Portaria n.º 1446/2009

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Monte da Serra, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Selmes e Pedrógão, município da Vidigueira (processo n.º 1762-AFN)

2009-12-24 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 248/2009, Série I de 2009-12-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 323/2009

Aprova um regime extraordinário de actualização de pensões e de outras prestações indexadas ao indexante dos apoios sociais para 2010

2009-12-24 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 248/2009, Série I de 2009-12-24 1.ª Série

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 16/2009

A discordância do juiz de instrução em relação à determinação do Ministério Público, visando a suspensão provisória do processo, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 281.º do Código de Processo Penal, não é passível de recurso

2009-12-23 Assembleia da República Diário da República n.º 247/2009, Série I de 2009-12-23 1.ª Série

Lei n.º 116/2009

Prorroga por 360 dias o prazo de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de Setembro, que, no uso da autorização concedida pela Lei n.º 36/2009, de 20 de Julho, aprova o Código Florestal

2009-12-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 247/2009, Série I de 2009-12-23 1.ª Série

Portaria n.º 1441/2009

Anexa à zona de caça associativa de Pínzio vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pínzio, município de Pinhel (processo n.º 550-AFN)

2009-12-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 247/2009, Série I de 2009-12-23 1.ª Série

Portaria n.º 1445/2009

Renova a zona de caça municipal de Calde, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Calde, município de Viseu (processo n.º 3550-AFN)

2009-12-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 247/2009, Série I de 2009-12-23 1.ª Série

Portaria n.º 1442/2009

Renova a zona de caça municipal de Vilela do Tâmega, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Arcossó, São Pedro de Agostém, Vidago, Vilarinho das Paranheiras, Vilas Boas e Vilela do Tâmega, município de Chaves (processo n.º 3718-AFN)