Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-12-31 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 252/2009, Série I de 2009-12-31 1.ª Série

Portaria n.º 1460/2009

Altera a Portaria n.º 1339-A/2008 que estabelece os termos da aplicação das medidas aprovadas pela Norma Internacional para as Medidas Fitossanitárias n...

2009-12-31 Ministério da Justiça Diário da República n.º 252/2009, Série I de 2009-12-31 1.ª Série

Portaria n.º 1459/2009

Fixa, transitoriamente, para o ano de 2010 o vencimento de exercício de cada conservador, notário e oficial dos registos e do notariado

2009-12-31 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 252/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-12-31 1.ª Série

Portaria n.º 1460-A/2009

Altera os Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.), aprovados pela Portaria n.º 638/2007 , de 30 de Maio

2009-12-31 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 252/2009, Série I de 2009-12-31 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 34/2009/M

Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2010

2009-12-31 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 252/2009, Série I de 2009-12-31 1.ª Série

Portaria n.º 1458/2009

Estabelece as normas de execução da actualização transitória das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social e das pensões do regime de protecção social convergente para o ano de 2010 e revoga a Portaria n.º 1514/2008, de 24 de Dezembro

2009-12-31 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 252/2009, Série I de 2009-12-31 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 33/2009/M

Estabelece o regime jurídico da educação especial, transição para a vida adulta e reabilitação das pessoas com deficiência ou incapacidade na Região Autónoma da Madeira

2009-12-31 Ministério da Justiça Diário da República n.º 252/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-12-31 1.ª Série

Portaria n.º 1460-B/2009

Revoga a Portaria n.º 1244/2009, de 13 de Outubro, que determina a aplicação em vários tribunais do regime processual civil de natureza experimental (RPCE)

2009-12-30 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 251/2009, Série I de 2009-12-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 95/2009

Rectifica a Portaria n.º 1398/2009 , de 7 de Dezembro, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Imobilização Definitiva de Embarcações de Pesca Licenciadas para a Arte de Cerco, previsto na Medida de Cessação Definitiva das Actividades de Pesca do eixo...

2009-12-30 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 251/2009, Série I de 2009-12-30 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 32/2009/M

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 45/2008/M, de 31 de Dezembro (Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2009)

2009-12-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 251/2009, Série I de 2009-12-30 1.ª Série

Aviso n.º 130/2009

Torna público terem, em 25 de Junho de 2009 e em 9 de Setembro de 2009, sido emitidas notas, respectivamente, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades internas de aprovação...

2009-12-30 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 251/2009, Série I de 2009-12-30 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 31/2009/M

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 188/2009, de 12 de Agosto, que estabelece as regras a que se encontra sujeita a prática de actos de desfibrilhação automática externa por não médicos, bem como a instalação e utilização de desfibrilhadores automáticos externos

2009-12-30 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 251/2009, Série I de 2009-12-30 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 25/2009/A

Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2010

2009-12-30 Assembleia da República Diário da República n.º 251/2009, Série I de 2009-12-30 1.ª Série

Lei n.º 118/2009

Segunda alteração à Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2009)

2009-12-30 Assembleia da República Diário da República n.º 251/2009, Série I de 2009-12-30 1.ª Série

Lei n.º 119/2009

Primeira alteração à Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, que estabelece uma nova data para a entrada em vigor do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

2009-12-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 251/2009, Série I de 2009-12-30 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/2009

Autoriza a realização da despesa com a aquisição de 250 000 computadores portáteis ultraleves, incluindo a correspondente instalação e serviços conexos, e determina a abertura de procedimento de concurso público com publicidade internacional para assegurar a continuação da iniciativa e...