Decreto-Lei n.º 2/2010
Aprova o processo de reprivatização da totalidade do capital social do Banco Português de Negócios, S. A.
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aprova o processo de reprivatização da totalidade do capital social do Banco Português de Negócios, S. A.
Regulamento (UE) n. o 3/2010 da Comissão, de 4 de Janeiro de 2010 , que altera o Regulamento (UE) n. o 1290/2009 que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Janeiro de 2010
Regulamento (UE) n. o 1/2010 da Comissão, de 4 de Janeiro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. o 2/2010 da Comissão, de 4 de Janeiro de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. o 877/2009 para a campanha de 2009/10
Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária na Escola Superior de Enfermagem de Lisboa e aprova o respectivo plano de estudos
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Penedono, anexando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Castainço, Granja, Póvoa de Penela e Souto, todas no município de Penedono (processo n.º 1835-AFN)
Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria na Escola Superior de Enfermagem de Lisboa e aprova o respectivo plano de estudos
Altera o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo e Selectividade, aprovado pela Portaria n.º 424-F/2008, de 13 de Junho
Cria uma linha de crédito com juros bonificados dirigida às empresas do sector agrícola e pecuário, no montante de (euro) 50 000 000, e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2009 , de 31 de Março, reforçando para (euro) 125 000 000 os montantes disponíveis para os sectores florestal e das agro-indústrias
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Vale Longo e anexas, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale Santiago, município de Odemira (processo n.º 591-AFN)
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/A, de 31 de Julho, que estabelece a organização e o funcionamento dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores
Altera a Portaria n.º 1073/2008 , de 22 de Setembro, que fixa a forma de cálculo das taxas devidas pela realização de actividades de inspecção hígio-sanitária, verificação e auditoria no âmbito do controlo oficial nos estabelecimentos ou operadores que desenvolvam actividades relativas aos alimentos e aos géneros alimentícios...
Aprova o modelo do formulário para a acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento
Actualiza o valor de referência e o montante do complemento solidário para idosos e revoga a Portaria n.º 1547/2008 , de 31 de Dezembro
Altera a Portaria n.º 1016-A/2008, de 8 de Setembro, que reduz os preços máximos de venda ao público dos medicamentos genéricos