Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-01-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 3/2010, Série I de 2010-01-06 1.ª Série

Portaria n.º 9/2010

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Freguesia de Montoito a zona de caça associativa da Freguesia de Montoito III, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Montoito, município de Redondo (processo n.º 5407-AFN)

2010-01-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 3/2010, Série I de 2010-01-06 1.ª Série

Portaria n.º 8/2010

Altera o regulamento das taxas devidas por serviços prestados pela Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural e pelas direcções regionais de agricultura e pescas, quando em articulação conjunta com a Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, bem como os respectivos montantes, regimes de cobrança e...

2010-01-06 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 3/2010, Série I de 2010-01-06 1.ª Série

Portaria n.º 10/2010

Cria a zona de caça municipal do Porto de São Miguel, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Freguesia de Castelo Mendo, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Castelo Mendo, município de Almeida (processo n.º 5398-AFN)

2010-01-06 Assembleia da República Diário da República n.º 3/2010, Série I de 2010-01-06 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 2/2010

Recomenda ao Governo a alteração, neste início de legislatura, de diversos aspectos da lei de política criminal

2010-01-05 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009TO0071

Processo T-71/09 - Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 5 de Janeiro de 2010. Química Atlântica Lda contra Comissão Europeia. Acção por omissão - Tomada de posição - Pedido de indemnização - Artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento de Processo do Tribunal - Inadmissibilidade. Processo T-71/09.

2010-01-05 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0006

Regulamento (UE) n. o 6/2010 da Comissão, de 5 de Janeiro de 2010 , que inicia um reexame dos Regulamentos (CE) n. o 1292/2007 e (CE) n. o 367/2006 do Conselho [que instituem os direitos anti-dumping definitivos e os direitos de compensação sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) (PET) originárias da Índia, e que torna extensivos esses direitos às importações desse produto expedido, nomeadamente, de Israel] para efeitos de determinar a possibilidade de conceder uma isenção dessas medidas a um exportador de Israel, que revoga o direito anti-dumping no que diz respeito às importações provenientes desse exportador e que sujeita as importações desse exportador a registo

2010-01-05 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0005

Regulamento (UE) n. o 5/2010 da Comissão, de 5 de Janeiro de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. o 877/2009 para a campanha de 2009/10

2010-01-05 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0004

Regulamento (UE) n. o 4/2010 da Comissão, de 5 de Janeiro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-01-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 2/2010, Série I de 2010-01-05 1.ª Série

Aviso n.º 1/2010

Torna público terem sido emitidas notas pelo Ministério dos Assuntos Exteriores e Cooperação de Espanha e pela Embaixada de Portugal em Madrid, respectivamente em 2 de Fevereiro e 15 de Abril de 2009, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo Que Revê o Acordo entre...

2010-01-05 Assembleia da República Diário da República n.º 2/2010, Série I de 2010-01-05 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 1/2010

Constituição de uma comissão eventual para o acompanhamento político do fenómeno da corrupção e para a análise integrada de soluções com vista ao seu combate

2010-01-05 Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 2/2010, Série I de 2010-01-05 1.ª Série

Portaria n.º 7/2010

Regulamenta as condições de organização, manutenção e actualização do Registo Nacional CITES e as condições do exercício das actividades que impliquem a detenção de várias espécies

2010-01-05 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 2/2010, Série I de 2010-01-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 3/2010

Consagra a proibição de cobrança de encargos pela prestação de serviços de pagamento e pela realização de operações em caixas multibanco

2010-01-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 2/2010, Série I de 2010-01-05 1.ª Série

Aviso n.º 3/2010

Torna público terem a República Federativa do Brasil, a República de Cabo Verde e a República Portuguesa depositado, respectivamente, em 23 de Dezembro de 1998, em 28 de Abril de 2008 e em 26 de Junho de 2008, os seus instrumentos de ratificação relativos à Convenção de Cooperação Técnica entre as Administrações Aduaneiras dos...

2010-01-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 2/2010, Série I de 2010-01-05 1.ª Série

Aviso n.º 4/2010

Torna público terem a República Federativa do Brasil, a República de Cabo Verde e a República Portuguesa depositado, respectivamente, em 23 de Dezembro de 1998, em 28 de Abril de 2008 e em 26 de Junho de 2008, os seus instrumentos de ratificação relativos à Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa entre Países de...

2010-01-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 2/2010, Série I de 2010-01-05 1.ª Série

Aviso n.º 2/2010

Torna público terem a República Federativa do Brasil, a República de Cabo Verde e a República Portuguesa depositado, respectivamente, em 23 de Dezembro de 1998, em 28 de Abril de 2008 e em 26 de Junho de 2008, os seus instrumentos de ratificação relativos à Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa entre Estados de...