Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2010-01-12 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0229

Processo C-229/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 12 de Janeiro de 2010. Colin Wolf contra Stadt Frankfurt am Main. Pedido de decisão prejudicial: Verwaltungsgericht Frankfurt am Main - Alemanha. Directiva 2000/78/CE - Artigo 4.º, n.º 1 - Proibição de discriminações em razão da idade - Disposição nacional que fixa em 30 anos a idade máxima de recrutamento de funcionários no âmbito de emprego dos bombeiros - Objectivo prosseguido - Conceito de ‘requisito essencial e determinante para o exercício dessa actividade’.

2010-01-12 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0023

Regulamento (UE) n. o 23/2010 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. o 877/2009 para a campanha de 2009/10

2010-01-12 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0022

Regulamento (UE) n. o 22/2010 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-01-12 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CO0497

Processo C-497/08 - Despacho do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 12 de Janeiro de 2010. Amiraike Berlin GmbH. Pedido de decisão prejudicial: Amtsgericht Charlottenburg - Alemanha. Jurisdição voluntária - Nomeação do liquidatário de uma sociedade - Incompetência do Tribunal de Justiça. Processo C-497/08.

2010-01-12 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0026

Regulamento (UE) n. o 26/2010 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria

2010-01-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 7/2010, Série I de 2010-01-12 1.ª Série

Portaria n.º 32/2010

Renova a concessão da zona de caça associativa da Famaguda, por um período de seis anos, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Monforte e Santo Aleixo, ambas no município de Monforte (processo n.º 638-AFN)

2010-01-12 Presidência da República Diário da República n.º 7/2010, Série I de 2010-01-12 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 1/2010

Confirma a exoneração do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada do Vice-Almirante Rui Cardoso de Telles Palhinha

2010-01-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 7/2010, Série I de 2010-01-12 1.ª Série

Portaria n.º 28/2010

Altera o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo, aprovado pela Portaria n.º 719-A/2008 , de 31 de Julho

2010-01-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 7/2010, Série I de 2010-01-12 1.ª Série

Portaria n.º 29/2010

Renova a concessão da zona de caça turística de Santa Maria d'Aguiar, por um período de 10 anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Castelo Rodrigo, município de Figueira de Castelo Rodrigo (processo n.º 2103-AFN)

2010-01-12 Presidência da República Diário da República n.º 7/2010, Série I de 2010-01-12 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 2/2010

Confirma a nomeação para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada do Vice-Almirante José Joaquim Conde Baguinho

2010-01-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 7/2010, Série I de 2010-01-12 1.ª Série

Portaria n.º 33/2010

Renova a zona de caça municipal do Casteleiro e a respectiva transferência de gestão, por um período de seis anos, sendo aquela constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Casteleiro, Moita e Sortelha, todas do município do Sabugal (processo n.º 3411-AFN)

2010-01-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 7/2010, Série I de 2010-01-12 1.ª Série

Portaria n.º 31/2010

Renova a concessão da zona de caça associativa de Valado dos Frades, por um período de 12 anos, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nazaré e Valado de Frades, município da Nazaré (processo n.º 1372-AFN)

2010-01-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 7/2010, Série I de 2010-01-12 1.ª Série

Portaria n.º 30/2010

Renova a zona de caça municipal da freguesia de Monte Real e a respectiva transferência de gestão, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Amor, Monte Real e Ortigosa, município de Leiria (processo n.º 3560-AFN)

2010-01-11 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0019

Regulamento (UE) n. o 19/2010 da Comissão, de 11 de Janeiro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-01-11 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 6/2010, Série I de 2010-01-11 1.ª Série

Portaria n.º 27/2010

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a APROSE - Associação Portuguesa dos Produtores Profissionais de Seguros e o SISEP - Sindicato dos Profissionais de Seguros de Portugal e outro