ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Tribunal Pleno) de 13 de Janeiro de 2010. A e G contra Comissão Europeia. - Função pública — Funcionários — Recurso de anulação — Não conhecimento do mérito — Acção fundada em responsabilidade — Admissibilidade — Privilégios e Imunidades — Levantamento da imunidade de jurisdição — Confidencialidade dos inquéritos do OLAF — Inquéritos do IDOC — Acesso aos documentos de natureza médica — Acesso ao processo pessoal — Processo disciplinar — Prazo razoável. Processos apensos F‑124/05 e F‑96/06.
Legislação
Legislação.
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Regulamento (UE) n. o 24/2010 da Comissão, de 13 de Janeiro de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Jihočeská Niva (IGP)]
Regulamento (UE) n. o 25/2010 da Comissão, de 13 de Janeiro de 2010 , que derroga ao Regulamento (CE) n. o 796/2004 no respeitante à redução dos montantes da ajuda aos agricultores na Grécia para 2009
Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2010
Ratifica actos procedimentais praticados no âmbito do concurso público n.º 01/DREC-ASE/2009, para a adjudicação do fornecimento de refeições escolares no ano lectivo de 2009-2010
Portaria n.º 34/2010
Renova a concessão da zona de caça associativa de Alter do Chão, por um período de seis anos, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alter do Chão e Seda, ambas do município de Alter do Chão, e anexa vários prédios rústicos sitos na freguesia de Seda, município de Alter do Chão (processo n.º 649-AFN)
Resolução da Assembleia da República n.º 5/2010
Eleição de membros da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)
Decreto-Lei n.º 4/2010
Actualiza os caracteres e as condições mínimas para o exame a que as variedades de espécies agrícolas e hortícolas estão sujeitas para serem inscritas no Catálogo Nacional de Variedades, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2009/97/CE , da Comissão, de 3 de Agosto, que altera as Directivas n...
Portaria n.º 36/2010
Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Vila Nova de Cerveira
Declaração n.º 1/2010
Membros efectivos e suplentes da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)
Portaria n.º 35/2010
Renova a zona de caça municipal das freguesias de Lamas e Podentes, bem como a respectiva transferência de gestão, por um período de seis anos, sendo constituída por vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Lamas, município de Miranda do Corvo, e Podentes, município de Penela (processo n.º 3758-AFN)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2010
Desencadeia as acções destinadas à minimização dos prejuízos provocados pelas condições climatéricas excepcionais que atingiram os distritos de Leiria, Lisboa e Santarém no dia 23 de Dezembro de 2009
Regulamento (UE) n. o 20/2010 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Arzúa-Ulloa (DOP)]
Processo C-341/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 12 de Janeiro de 2010. Domnica Petersen contra Berufungsausschuss für Zahnärzte für den Bezirk Westfalen-Lippe. Pedido de decisão prejudicial: Sozialgericht Dortmund - Alemanha. Directiva 2000/78/CE - Artigos 2.º, n.º 5, e 6.º, n.
Regulamento (UE) n. o 21/2010 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pistacchio Verde di Bronte (DOP)]
Regulamento (UE) n. o 33/2010 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2010 , que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n. o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum