Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2010-01-13 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62005FJ0124

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Tribunal Pleno) de 13 de Janeiro de 2010. A e G contra Comissão Europeia. - Função pública — Funcionários — Recurso de anulação — Não conhecimento do mérito — Acção fundada em responsabilidade — Admissibilidade — Privilégios e Imunidades — Levantamento da imunidade de jurisdição — Confidencialidade dos inquéritos do OLAF — Inquéritos do IDOC — Acesso aos documentos de natureza médica — Acesso ao processo pessoal — Processo disciplinar — Prazo razoável. Processos apensos F‑124/05 e F‑96/06.

2010-01-13 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0024

Regulamento (UE) n. o 24/2010 da Comissão, de 13 de Janeiro de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Jihočeská Niva (IGP)]

2010-01-13 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0025

Regulamento (UE) n. o 25/2010 da Comissão, de 13 de Janeiro de 2010 , que derroga ao Regulamento (CE) n. o 796/2004 no respeitante à redução dos montantes da ajuda aos agricultores na Grécia para 2009

2010-01-13 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 8/2010, Série I de 2010-01-13 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2010

Ratifica actos procedimentais praticados no âmbito do concurso público n.º 01/DREC-ASE/2009, para a adjudicação do fornecimento de refeições escolares no ano lectivo de 2009-2010

2010-01-13 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 8/2010, Série I de 2010-01-13 1.ª Série

Portaria n.º 34/2010

Renova a concessão da zona de caça associativa de Alter do Chão, por um período de seis anos, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alter do Chão e Seda, ambas do município de Alter do Chão, e anexa vários prédios rústicos sitos na freguesia de Seda, município de Alter do Chão (processo n.º 649-AFN)

2010-01-13 Assembleia da República Diário da República n.º 8/2010, Série I de 2010-01-13 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 5/2010

Eleição de membros da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)

2010-01-13 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 8/2010, Série I de 2010-01-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 4/2010

Actualiza os caracteres e as condições mínimas para o exame a que as variedades de espécies agrícolas e hortícolas estão sujeitas para serem inscritas no Catálogo Nacional de Variedades, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2009/97/CE , da Comissão, de 3 de Agosto, que altera as Directivas n...

2010-01-13 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 8/2010, Série I de 2010-01-13 1.ª Série

Portaria n.º 36/2010

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Vila Nova de Cerveira

2010-01-13 Assembleia da República Diário da República n.º 8/2010, Série I de 2010-01-13 1.ª Série

Declaração n.º 1/2010

Membros efectivos e suplentes da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)

2010-01-13 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 8/2010, Série I de 2010-01-13 1.ª Série

Portaria n.º 35/2010

Renova a zona de caça municipal das freguesias de Lamas e Podentes, bem como a respectiva transferência de gestão, por um período de seis anos, sendo constituída por vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Lamas, município de Miranda do Corvo, e Podentes, município de Penela (processo n.º 3758-AFN)

2010-01-13 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 8/2010, Série I de 2010-01-13 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2010

Desencadeia as acções destinadas à minimização dos prejuízos provocados pelas condições climatéricas excepcionais que atingiram os distritos de Leiria, Lisboa e Santarém no dia 23 de Dezembro de 2009

2010-01-12 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0020

Regulamento (UE) n. o 20/2010 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Arzúa-Ulloa (DOP)]

2010-01-12 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0341

Processo C-341/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 12 de Janeiro de 2010. Domnica Petersen contra Berufungsausschuss für Zahnärzte für den Bezirk Westfalen-Lippe. Pedido de decisão prejudicial: Sozialgericht Dortmund - Alemanha. Directiva 2000/78/CE - Artigos 2.º, n.º 5, e 6.º, n.

2010-01-12 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0021

Regulamento (UE) n. o 21/2010 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pistacchio Verde di Bronte (DOP)]

2010-01-12 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0033

Regulamento (UE) n. o 33/2010 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2010 , que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n. o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum