Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-01-15 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0038

Regulamento (UE) n. o 38/2010 da Comissão, de 15 de Janeiro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-01-15 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CO0579

Processo C-579/08 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 15 de Janeiro de 2010. Messer Group GmbH contra Air Products and Chemicals Inc e Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Artigo 119.º do Regulamento de Processo - Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigo 8.º, n.

2010-01-15 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0040

Regulamento (UE) n. o 40/2010 da Comissão, de 15 de Janeiro de 2010 , que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de importação de azeite apresentados de 11 a 12 de Janeiro de 2010 no âmbito do contingente pautal tunisino e suspende a emissão de certificados de importação para o mês de Janeiro de 2010

2010-01-15 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0042

Regulamento (UE) n. o 42/2010 da Comissão, de 15 de Janeiro de 2010 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2010-01-15 Assembleia da República Diário da República n.º 10/2010, Série I de 2010-01-15 1.ª Série

Lei n.º 1/2010

Procede à primeira alteração à Lei n.º 29/2009 , de 29 de Junho, que «Aprova o Regime Jurídico do Processo de Inventário e altera o Código Civil, o Código de Processo Civil, o Código do Registo Predial e o Código do Registo Civil, no cumprimento das medidas de descongestionamento dos tribunais previstas na Resolução do...

2010-01-15 Presidência da República Diário da República n.º 10/2010, Série I de 2010-01-15 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 3/2010

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Nugent Ramos Pinto como Embaixador de Portugal no Reino do Lesoto

2010-01-15 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 10/2010, Série I de 2010-01-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 5/2010

Actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2010

2010-01-15 Assembleia da República Diário da República n.º 10/2010, Série I de 2010-01-15 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 6/2010

Eleição para estrutura consultiva do ambiente

2010-01-15 Ministério da Saúde Diário da República n.º 10/2010, Série I de 2010-01-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 6/2010

Prorroga a majoração de 20 % estabelecida no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 270/2002 , de 2 de Dezembro, para o preço de referência dos medicamentos adquiridos pelos utentes do regime especial até à data de entrada em vigor do novo regime jurídico que revê o sistema de preços de referência

2010-01-14 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0233

Processo C-233/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 14 de Janeiro de 2010. Milan Kyrian contra Celní úřad Tábor. Pedido de decisão prejudicial: Nejvyšší správní soud - República Checa.

2010-01-14 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0032

Regulamento (UE) n. o 32/2010 da Comissão, de 14 de Janeiro de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Jihočeská Zlatá Niva (IGP)]

2010-01-14 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0343

Processo C-343/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 14 de Janeiro de 2010. Comissão Europeia contra República Checa. Incumprimento de Estado - Directiva 2003/41/CE - Actividades e supervisão das instituições de gestão de planos de pensões profissionais - Não transposição parcial no prazo fixado - Inexistência de instituições de gestão de planos de pensões profissionais no território nacional - Competência dos Estados-Membros para organizarem o seu sistema nacional de pensões de reforma. Processo C-343/08.

2010-01-14 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CO0112

Processo C-112/09 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 14 de Janeiro de 2010. Sociedad General de Autores y Editores (SGAE) contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Recurso de anulação - Prazo de recurso - Inadmissibilidade por intempestividade - Conceito de ‘erro desculpável’ - Recurso manifestamente improcedente. Processo C-112/09 P.

2010-01-14 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0030

Regulamento (UE) n. o 30/2010 da Comissão, de 14 de Janeiro de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pesca di Verona (IGP)]

2010-01-14 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0034

Regulamento (UE) n. o 34/2010 da Comissão, de 14 de Janeiro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas