Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-01-20 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 13/2010, Série I de 2010-01-20 1.ª Série

Portaria n.º 49/2010

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outro (cantinas, refeitórios e fábricas de refeições)

2010-01-20 Supremo Tribunal Administrativo Diário da República n.º 13/2010, Série I de 2010-01-20 1.ª Série

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2010

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 22 de Outubro de 2009, no processo n.º 557/08. Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos...

2010-01-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 13/2010, Série I de 2010-01-20 1.ª Série

Portaria n.º 47/2010

Altera a Portaria n.º 1384-B/2008 , de 2 de Dezembro, que aprova o Regulamento do Apoio à Promoção de Vinhos em Mercados de Países Terceiros, que estabelece as regras de execução, para o período de 2009-2013, da medida prevista nos artigos 10.º do Regulamento (CE) n.º 479/2008 , do Conselho, de 29 de Abril, e 4...

2010-01-20 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 13/2010, Série I de 2010-01-20 1.ª Série

Portaria n.º 51/2010

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outro (comércio por grosso de produtos farmacêuticos e ou veterinários)

2010-01-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 13/2010, Série I de 2010-01-20 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2010

Aprova a Iniciativa Emprego 2010, destinada a assegurar a manutenção do emprego, a incentivar a inserção de jovens no mercado de trabalho e a promover a criação de emprego e o combate ao desemprego

2010-01-19 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0041

Regulamento (UE) n. ° 41/2011 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2011 , relativo à emissão de certificados de importação para os pedidos introduzidos durante os primeiros sete dias do mês de Janeiro de 2011, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n. ° 616/2007 para a carne de aves de capoeira

2010-01-19 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32010R0077

Regulamento de Execução (UE) n. o 77/2010 do Conselho, de 19 de Janeiro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o 452/2007 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tábuas de engomar originárias, nomeadamente, da República Popular da China

2010-01-19 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62007CJ0555

Processo C-555/07 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 19 de Janeiro de 2010. Seda Kücükdeveci contra Swedex GmbH & Co. KG. Pedido de decisão prejudicial: Landesarbeitsgericht Düsseldorf - Alemanha.

2010-01-19 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0047

Regulamento (UE) n. o 47/2010 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o 1173/2009 no respeitante aos centros de intervenção para o trigo duro e o arroz, na Roménia

2010-01-19 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62008TJ0355

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 19 de Janeiro de 2010. Chantal De Fays contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Recurso incidental — Função pública — Funcionários — Férias — Licença por doença — Ausência irregular constatada na sequência de um exame médico — Imputação sobre a duração das férias anuais — Perda do benefício da remuneração. Processo T‑355/08 P.

2010-01-19 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32010R0054

Regulamento de Execução (UE) n. o 54/2010 do Conselho, de 19 de Janeiro de 2010 , que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de etanolaminas originárias dos Estados Unidos da América

2010-01-19 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0049

Regulamento (UE) n. o 49/2010 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2010 , relativo à emissão de certificados de importação de conservas de cogumelos em 2010

2010-01-19 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0046

Regulamento (UE) n. o 46/2010 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2010 , que derroga ao Regulamento (CEE) n. o 3149/92 no respeitante ao período de execução na Roménia do plano de distribuição de géneros alimentícios em benefício das pessoas mais necessitadas da União para 2009

2010-01-19 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62004TJ0355

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 19 de Janeiro de 2010. Co - Frutta Soc. coop. contra Comissão Europeia. Acesso aos documentos - Regulamento n.º 1049/2001 - Documentos respeitantes ao mercado comunitário de importação de bananas - Recusa tácita seguida de uma recusa expressa de acesso - Recurso de anulação - Admissibilidade - Excepção relativa à protecção dos interesses comerciais de um terceiro - Cumprimento dos prazos - Acordo prévio do Estado-Membro - Dever de fundamentação. Processos apensos T-355/04 e T-446/04.

2010-01-19 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0048

Regulamento (UE) n. o 48/2010 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas