Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2010-01-27 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62008TJ0331

Processo T-331/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 27 de Janeiro de 2010. REWE-Zentral AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa Solfrutta - Marca comunitária nominativa anterior FRUTISOL - Motivos relativos de recusa - Risco de confusão - Recusa parcial de registo - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 (actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.

2010-01-27 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 18/2010, Série I de 2010-01-27 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2010/A

Executa o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2010

2010-01-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 18/2010, Série I de 2010-01-27 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2010

Autoriza a emissão de dívida pública, em execução da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 118/2009, de 30 de Dezembro, e do Regime Geral da Emissão e Gestão da Dívida Pública, aprovado pela Lei n.º 7/98, de 3 de Fevereiro

2010-01-26 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0076

Regulamento (UE) n. o 76/2010 da Comissão, de 26 de Janeiro de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. o 877/2009 para a campanha de 2009/10

2010-01-26 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0118

Processo C-118/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 26 de Janeiro de 2010. Transportes Urbanos y Servicios Generales SAL contra Administración del Estado. Pedido de decisão prejudicial: Tribunal Supremo - Espanha. Autonomia processual dos Estados-Membros - Princípio da equivalência - Acção fundada em responsabilidade contra o Estado - Violação do direito da União - Violação da Constituição. Processo C-118/08.

2010-01-26 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0362

Processo C-362/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 26 de Janeiro de 2010. Internationaler Hilfsfonds eV contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Acesso aos documentos das instituições - Regulamento (CE) n.º 1049/2001 - Recurso de anulação - Conceito de ‘acto impugnável’ na acepção do artigo 230.º CE. Processo C-362/08 P.

2010-01-26 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0074

Regulamento (UE) n. o 74/2010 da Comissão, de 26 de Janeiro de 2010 , que altera os Regulamentos (CE) n. o 2336/2003, (CE) n. o 341/2007, (CE) n. o 1580/2007 e (CE) n. o 376/2008, no que respeita às condições e à forma das notificações dirigidas à Comissão

2010-01-26 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0073

Regulamento (UE) n. o 73/2010 da Comissão, de 26 de Janeiro de 2010 , que estabelece os requisitos aplicáveis à qualidade dos dados aeronáuticos e da informação aeronáutica no Céu Único Europeu (Texto relevante para efeitos do EEE)

2010-01-26 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0072

Regulamento (UE) n. o 72/2010 da Comissão, de 26 de Janeiro de 2010 , que estabelece procedimentos aplicáveis à realização das inspecções da Comissão no domínio da segurança da aviação (Texto relevante para efeitos do EEE)

2010-01-26 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0075

Regulamento (UE) n. o 75/2010 da Comissão, de 26 de Janeiro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-01-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 17/2010, Série I de 2010-01-26 1.ª Série

Aviso n.º 9/2010

Torna público ter, por notificação de 27 de Abril de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Bielorrússia modificado a sua autoridade, em conformidade com o artigo 42...

2010-01-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 17/2010, Série I de 2010-01-26 1.ª Série

Aviso n.º 5/2010

Torna público ter, por notificação de 10 de Abril de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter o Belize, em 15 de Março de 2007, modificado a sua autoridade, em conformidade com o artigo 48...

2010-01-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 17/2010, Série I de 2010-01-26 1.ª Série

Portaria n.º 60/2010

Aprova o modelo de cartão de identificação profissional e de livre-trânsito para uso do pessoal dirigente e da carreira de inspecção da Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL) e o cartão de identificação profissional do restante pessoal da IGAL

2010-01-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 17/2010, Série I de 2010-01-26 1.ª Série

Aviso n.º 7/2010

Torna público ter, por notificação de 29 de Janeiro de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Reino da Dinamarca comunicado, em conformidade com o artigo 48...

2010-01-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 17/2010, Série I de 2010-01-26 1.ª Série

Portaria n.º 61/2010

Autoriza, no período entre 15 de Janeiro e 15 de Fevereiro de 2010, o exercício da pesca com arte de ganchorra manobrada com sarilho