Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2010-01-28 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0333

Processo C-333/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 28 de Janeiro de 2010. Comissão Europeia contra República Francesa. Incumprimento de Estado - Livre circulação de mercadorias - Artigos 28.º CE e 30.

2010-01-28 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0081

Regulamento (UE) n. o 81/2010 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2010 , que fixa os coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de whiskey irlandês no período 2009/10

2010-01-28 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0084

Regulamento (UE) n. o 84/2010 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. o 877/2009 para a campanha de 2009/10

2010-01-28 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0406

Processo C-406/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 28 de Janeiro de 2010. Uniplex (UK) Ltd contra NHS Business Services Authority. Pedido de decisão prejudicial: High Court of Justice (England & Wales), Queen's Bench Division - Reino Unido. Directiva 89/665/CEE - Processos de recurso em matéria de adjudicação de contratos públicos - Prazo de recurso - Data a partir da qual começa a correr o prazo de recurso. Processo C-406/08.

2010-01-28 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0473

Processo C-473/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 28 de Janeiro de 2010. Ingenieurbüro Eulitz GbR Thomas und Marion Eulitz contra Finanzamt Dresden I. Pedido de decisão prejudicial: Sächsisches Finanzgericht - Alemanha. Sexta Directiva IVA - Artigo 13.º, A, n.º 1, alínea j) - Isenção - Aulas de ensino escolar ou universitário, dadas por docentes a título pessoal - Prestações efectuadas por um docente independente no âmbito de cursos de formação profissional contínua organizados por um instituto terceiro.

2010-01-28 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0082

Regulamento (UE) n. o 82/2010 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o 748/2009 da Comissão, relativo à lista de operadores de aeronaves que realizaram uma das actividades de aviação enumeradas no anexo I da Directiva 2003/87/CE em ou após 1 de Janeiro de 2006 , inclusive, com indicação do Estado-Membro responsável em relação a cada operador de aeronave (Texto relevante para efeitos do EEE)

2010-01-28 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0264

Processo C-264/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 28 de Janeiro de 2010. Belgische Staat contra Direct Parcel Distribution Belgium NV. Pedido de decisão prejudicial: Hof van Cassatie - Bélgica. Código Aduaneiro Comunitário - Dívida aduaneira - Montante dos direitos - Artigos 217.º e 221.º - Recursos próprios das Comunidades - Regulamento (CE, Euratom) n.º 1150/2000 - Artigo 6.

2010-01-28 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0080

Regulamento (UE) n. o 80/2010 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o 718/2007 que dá aplicação ao Regulamento (CE) n. o 1085/2006 do Conselho que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA)

2010-01-28 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0083

Regulamento (UE) n. o 83/2010 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-01-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 19/2010, Série I de 2010-01-28 1.ª Série

Portaria n.º 63/2010

Extingue a zona de caça turística do Vale da Gaia (processo n.º 1961-AFN) e a zona de caça turística do Abreiro (processo n...

2010-01-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 19/2010, Série I de 2010-01-28 1.ª Série

Portaria n.º 62/2010

Renova a zona de caça municipal de Montemor-o-Novo, bem como a respectiva transferência de gestão, por um período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Nossa Senhora do Bispo e de Nossa Senhora da Vila, ambas no município de Montemor-o-Novo (processo n.º 3539-AFN)

2010-01-28 Ministério da Saúde Diário da República n.º 19/2010, Série I de 2010-01-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 8/2010

Cria um conjunto de unidades e equipas de cuidados continuados integrados de saúde mental, destinado às pessoas com doença mental grave de que resulte incapacidade psicossocial e que se encontrem em situação de dependência

2010-01-27 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0078

Regulamento (UE) n. o 78/2010 da Comissão, de 27 de Janeiro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o 33/2008 no que se refere ao âmbito de aplicação e ao período concedido à Autoridade, ao abrigo do procedimento normal, para a adopção de conclusões sobre a inclusão de determinadas substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE (Texto relevante para efeitos do EEE)

2010-01-27 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0079

Regulamento (UE) n. o 79/2010 da Comissão, de 27 de Janeiro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-01-27 Diretiva Comissao Europeia CELEX 32010L0002

Directiva 2010/2/UE da Comissão, de 27 de Janeiro de 2010 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho no que se refere à extensão da utilização da substância activa clormequato (Texto relevante para efeitos do EEE)