Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-01-22 Presidência da República Diário da República n.º 15/2010, Série I de 2010-01-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 9/2010

Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado Médico Luís Jorge Almeida Duarte

2010-01-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 15/2010, Série I de 2010-01-22 1.ª Série

Portaria n.º 57/2010

Concessiona a zona de caça associativa Albidomense à Associação de Caçadores Albidomense, pelo período de 12 anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Casa Branca, município de Sousel (processo n.º 5431-AFN)

2010-01-22 Presidência da República Diário da República n.º 15/2010, Série I de 2010-01-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 7/2010

Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Fernando Celso Vicente de Campos Serafino

2010-01-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 15/2010, Série I de 2010-01-22 1.ª Série

Portaria n.º 59/2010

Extingue a zona de caça municipal de Odivelas do Alentejo (processo n.º 5155-AFN), concessiona a zona de caça associativa do Crato - Odivelas à Associação de Caçadores e Pescadores de Odivelas do Alentejo, pelo período de seis anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia do Alvito, município de Alvito, e na...

2010-01-22 Presidência da República Diário da República n.º 15/2010, Série I de 2010-01-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 8/2010

Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado de Cavalaria Carlos José Filipe Antunes Calçada

2010-01-22 Presidência da República Diário da República n.º 15/2010, Série I de 2010-01-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 4/2010

Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General José Artur Paula Quesada Pastor

2010-01-22 Presidência da República Diário da República n.º 15/2010, Série I de 2010-01-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 6/2010

Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado de Transmissões José Filipe da Silva Arnaut Moreira

2010-01-21 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0055

Regulamento (UE) n. o 55/2010 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2010 , que proíbe a pesca do badejo na zona CIEM IV e nas águas da CE da zona IIa pelos navios que arvoram pavilhão da Bélgica

2010-01-21 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CO0150

Processo C-150/09 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 21 de Janeiro de 2010. Iride SpA e Iride Energia SpA contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Auxílios de Estado - Auxílio declarado compatível com o mercado comum sob a condição de o seu beneficiário reembolsar um auxílio anterior declarado ilegal - Compatibilidade com o artigo 87.º, n.

2010-01-21 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0470

Processo C-470/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 21 de Janeiro de 2010. Kornelis van Dijk contra Gemeente Kampen. Pedido de decisão prejudicial: Gerechtshof te Arnhem - Países Baixos. Política agrícola comum - Sistema integrado de gestão e controlo de determinados regimes de ajudas - Regulamento (CE) n.º 1782/2003 - Regime de pagamento único - Transferência dos direitos aos pagamentos - Termo do contrato de arrendamento - Obrigações do arrendatário e do senhorio. Processo C-470/08.

2010-01-21 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62007CJ0546

Processo C-546/07 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 21 de Janeiro de 2010. Comissão Europeia contra República Federal da Alemanha. Incumprimento de Estado - Livre prestação de serviços - Artigo 49.º CE - Anexo XII do acto de adesão - Lista a que se refere o artigo 24.º do acto de adesão: Polónia - Capítulo 2, ponto 13 - Possibilidade de a República Federal da Alemanha derrogar o artigo 49.º, n.

2010-01-21 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0060

Regulamento (UE) n. o 60/2010 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2010 , que fixa as taxas das restituições aplicáveis a ovos e gemas de ovos, exportadas sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

2010-01-21 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0462

Processo C-462/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 21 de Janeiro de 2010. Ümit Bekleyen contra Land Berlin. Pedido de decisão prejudicial: Oberverwaltungsgericht Berlin-Brandenburg - Alemanha. Acordo de associação CEE-Turquia - Artigo 7.º, segundo parágrafo, da Decisão n.

2010-01-21 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62007TJ0034

Processo T-34/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 21 de Janeiro de 2010. Karen Goncharov contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária DSBW - Marca nominativa comunitária anterior DSB - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.º 207/2009]. Processo T-34/07.

2010-01-21 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0058

Regulamento (UE) n. o 58/2010 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2010 , que estabelece a não-concessão de restituições à exportação de leite em pó desnatado no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n. o 619/2008