Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-02-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 21/2010, Série I de 2010-02-01 1.ª Série

Aviso n.º 13/2010

Torna público ter, por notificação de 12 de Agosto de 2008, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado a retirada de objecção da República Federal da Alemanha, em 1 de Agosto de 2008, em conformidade com o artigo 48...

2010-02-01 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 21/2010, Série I de 2010-02-01 1.ª Série

Portaria n.º 66/2010

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município do Bombarral

2010-02-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 21/2010, Série I de 2010-02-01 1.ª Série

Aviso n.º 10/2010

Torna público ter, por notificação de 19 de Julho de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República Federal da Alemanha modificado a sua autoridade, em conformidade com o artigo 42...

2010-01-29 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0088

Regulamento (UE) n. o 88/2010 da Comissão, de 29 de Janeiro de 2010 , que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Fevereiro de 2010

2010-01-29 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0087

Regulamento (UE) n. o 87/2010 da Comissão, de 29 de Janeiro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-01-29 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CO0068

Processo C-68/09 - Despacho do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 29 de Janeiro de 2010. Georgios Karatzoglou contra Agência Europeia de Reconstrução (AER) e Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Artigo 119.º do Regulamento de Processo - Função pública - Contrato de agente temporário por tempo indeterminado - Rescisão. Processo C-68/09 P.

2010-01-29 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0086

Regulamento (UE) n. o 86/2010 da Comissão, de 29 de Janeiro de 2010 , que altera o anexo I do Regulamento (CE) n. o 1005/2008 do Conselho no que diz respeito à definição de produtos da pesca e o Regulamento (CE) n. o 1010/2009 da Comissão no que se refere ao intercâmbio de informações sobre as inspecções de navios de países terceiros e aos acordos administrativos em matéria de certificados de captura

2010-01-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 20/2010, Série I de 2010-01-29 1.ª Série

Portaria n.º 64/2010

Corrige a delimitação da zona de caça municipal de Cortes do Meio, assim como a respectiva área, e anexa vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Cortes do Meio, município da Covilhã (processo n.º 4529-AFN)

2010-01-29 Ministério da Justiça Diário da República n.º 20/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-01-29 1.ª Série

Portaria n.º 65-A/2010

Terceira alteração à Portaria n.º 1538/2008 , de 30 de Dezembro, que altera e republica a Portaria n.º 114/2008 , de 6 de Fevereiro, que regula vários aspectos da tramitação electrónica dos processos judiciais

2010-01-29 Presidência da República Diário da República n.º 20/2010, Série I de 2010-01-29 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 11/2010

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Pedro Nuno de Abreu e Melo Bártolo como Embaixador de Portugal na Bielorrússia

2010-01-29 Assembleia da República Diário da República n.º 20/2010, Série I de 2010-01-29 1.ª Série

Declaração n.º 2/2010

Designação de membros para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal (CFSIIC)

2010-01-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 20/2010, Série I de 2010-01-29 1.ª Série

Portaria n.º 65/2010

Corrige a delimitação da zona de caça associativa de Tortosendo e anexa vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cortes do Meio, São Martinho e Tortosendo, todas do município da Covilhã (processo n.º 4836-AFN)

2010-01-29 Presidência da República Diário da República n.º 20/2010, Série I de 2010-01-29 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 12/2010

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos Manuel Leitão Frota como Embaixador de Portugal na República das Filipinas

2010-01-28 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0085

Regulamento (UE) n. o 85/2010 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2010 , relativo à emissão de certificados de importação de arroz no quadro dos contingentes pautais abertos para o subperíodo de Janeiro de 2010 pelo Regulamento (CE) n. o 327/98

2010-01-28 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0456

Processo C-456/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 28 de Janeiro de 2010. Comissão Europeia contra Irlanda. Incumprimento de Estado - Directiva 93/37/CEE - Empreitadas de obras públicas - Notificação aos candidatos e aos proponentes das decisões relativas à adjudicação do contrato - Directiva 89/665/CEE - Processos de recurso em matéria de adjudicação de contratos públicos - Prazo de recurso - Data a partir da qual começa a correr o prazo de recurso. Processo C-456/08.