Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-02-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 23/2010, Série I de 2010-02-03 1.ª Série

Portaria n.º 68/2010

Aprova o Regulamento de Aplicação do Regime do Pagamento Único (RPU)

2010-02-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 23/2010, Série I de 2010-02-03 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2010

Autoriza a realização da despesa com a promoção do Programa de Rastreio do Cancro do Colo do Útero na região de Lisboa e Vale do Tejo

2010-02-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 23/2010, Série I de 2010-02-03 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2010

Autoriza a realização da despesa com a promoção do Programa de Rastreio do Cancro da Mama na área de influência da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

2010-02-02 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0091

Regulamento (UE) n. o 91/2010 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o 1982/2004 que aplica o Regulamento (CE) n. o 638/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre as trocas de bens entre Estados-Membros, no que respeita à lista de bens excluídos das estatísticas, à comunicação de informações pela administração fiscal e à avaliação da qualidade

2010-02-02 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0093

Regulamento (UE) n. o 93/2010 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-02-02 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0092

Regulamento (UE) n. o 92/2010 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2010 , que aplica o Regulamento (CE) n. o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita ao intercâmbio de dados entre as autoridades aduaneiras e as autoridades estatísticas nacionais, à compilação de estatísticas e à avaliação da qualidade (Texto relevante para efeitos do EEE)

2010-02-02 Assembleia da República Diário da República n.º 22/2010, Série I de 2010-02-02 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 10/2010

Consagra o dia 27 de Janeiro como dia de Memória do Holocausto

2010-02-02 Assembleia da República Diário da República n.º 22/2010, Série I de 2010-02-02 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 9/2010

Recomenda ao Governo sete medidas anticrise com efeito rápido na agricultura, cinco medidas para o regime de pagamento único (RPU) ser pago a tempo e horas, nove medidas para salvar o Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER) e defenda o interesse nacional e a agricultura portuguesa junto da União Europeia

2010-02-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 22/2010, Série I de 2010-02-02 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2010

Prorroga, por um ano, a vigência das medidas preventivas com vista à salvaguarda da programação e implementação da ligação ferroviária de alta velocidade do eixo Lisboa-Madrid

2010-02-02 Supremo Tribunal Administrativo Diário da República n.º 22/2010, Série I de 2010-02-02 1.ª Série

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2010

Acórdão do STA de 25 de Novembro de 2009, no processo n.º 457/09. Uniformiza a jurisprudência no sentido de que pertence ao Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa a competência em razão da matéria para conhecer da acção administrativa especial que tem por objectivo saber se constituem despesas a cargo do Fundo de...

2010-02-01 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0090

Regulamento (UE) n. o 90/2010 da Comissão, de 1 de Fevereiro de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. o 877/2009 para a campanha de 2009/10

2010-02-01 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0089

Regulamento (UE) n. o 89/2010 da Comissão, de 1 de Fevereiro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-02-01 Diretiva Comissao Europeia CELEX 32010L0003

Directiva 2010/3/UE da Comissão, de 1 de Fevereiro de 2010 , que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar os seus anexos III e VI ao progresso técnico

2010-02-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 21/2010, Série I de 2010-02-01 1.ª Série

Aviso n.º 11/2010

Torna público ter, por notificação de 21 de Março de 2008, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Índia depositado o seu instrumento de adesão, em 13 de Março de 2008, relativamente ao Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adoptado na Haia em...

2010-02-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 21/2010, Série I de 2010-02-01 1.ª Série

Aviso n.º 12/2010

Torna público ter, por notificação de 4 de Abril de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República do Montenegro realizado uma declaração, em 1 de Março de 2007, relativamente à Convenção Relativa ao Processo Civil, adoptada na Haia em 1 de Março de 1954