Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-02-04 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 24/2010, Série I de 2010-02-04 1.ª Série

Portaria n.º 72/2010

Estabelece as regras respeitantes à liquidação, pagamento e repercussão da taxa de gestão de resíduos e revoga a Portaria n.º 1407/2006 , de 18 de Dezembro

2010-02-04 Presidência da República Diário da República n.º 24/2010, Série I de 2010-02-04 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 13/2010

Altera a identificação prevista no Decreto do Presidente da República n.º 8/2010, de 22 de Janeiro

2010-02-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 24/2010, Série I de 2010-02-04 1.ª Série

Aviso n.º 15/2010

Torna público ter, em 14 de Dezembro de 2009, a República Portuguesa depositado, junto da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, o seu instrumento de ratificação do Tratado da Organização Mundial de Propriedade Intelectual sobre Prestações e Fonogramas, adoptado em Genebra em 20 de Dezembro de 1996

2010-02-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 24/2010, Série I de 2010-02-04 1.ª Série

Portaria n.º 70/2010

Renova a zona de caça municipal da freguesia da Barosa, bem como a respectiva transferência de gestão, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Amor, Barosa e Parceiros, município de Leiria, e na freguesia da Marinha Grande, município da Marinha Grande (processo n.º 3561-AFN)

2010-02-04 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação Diário da República n.º 24/2010, Série I de 2010-02-04 1.ª Série

Portaria n.º 73/2010

Cria a Comissão de Acompanhamento da Iniciativa Novas Oportunidades e do Sistema Nacional de Qualificações e define a sua composição, competências e regras gerais de funcionamento

2010-02-04 Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento Diário da República n.º 24/2010, Série I de 2010-02-04 1.ª Série

Portaria n.º 69/2010

Primeira alteração à Portaria n.º 353-E/2009, de 3 de Abril, que estabelece os limites máximos de preço e de volume de venda de biocombustíveis, a partir dos quais se constituem excepções à obrigatoriedade de incorporação e de venda às entidades que introduzam gasóleo rodoviário no consumo

2010-02-04 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 24/2010, Série I de 2010-02-04 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 1/2010

Declara sem efeito a publicação da Portaria n.º 1433/2009, de 21 de Dezembro, dos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 245, de 21 de Dezembro de 2009

2010-02-04 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 24/2010, Série I de 2010-02-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 10/2010

Estabelece o regime jurídico a que está sujeita a gestão de resíduos das explorações de depósitos minerais e de massas minerais, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/21/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março, relativa à gestão dos resíduos das indústrias extractivas

2010-02-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 24/2010, Série I de 2010-02-04 1.ª Série

Portaria n.º 71/2010

Renova a zona de caça municipal de Sonim e Fiães, bem como a respectiva transferência de gestão, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Fiães, Tinhela e Sonim, município de Valpaços (processo n.º 3414-AFN)

2010-02-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 24/2010, Série I de 2010-02-04 1.ª Série

Aviso n.º 14/2010

Torna público ter, em 14 de Dezembro de 2009, a República Portuguesa depositado junto da Organização Mundial de Propriedade Intelectual o seu instrumento de ratificação do Tratado da Organização Mundial de Propriedade Intelectual sobre Direito de Autor, adoptado em Genebra em 20 de Dezembro de 1996

2010-02-03 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0095

Regulamento (UE) n. o 95/2010 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-02-03 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0094

Regulamento (UE) n. o 94/2010 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2010 , que fixa um limite quantitativo suplementar aplicável às exportações de açúcar extraquota até ao final da campanha de comercialização de 2009/10

2010-02-03 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62007TJ0472

Processo T-472/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 3 de Fevereiro de 2010. Enercon GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa ENERCON - Marca comunitária nominativa anterior TRANSFORMERS ENERGON - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. Processo T-472/07.

2010-02-03 Ministério da Justiça Diário da República n.º 23/2010, Série I de 2010-02-03 1.ª Série

Portaria n.º 67/2010

Aplica aos negócios jurídicos de doação e de permuta de prédios o procedimento especial de transmissão, oneração e registo imediato de prédios urbano em atendimento presencial único

2010-02-03 Ministério da Saúde Diário da República n.º 23/2010, Série I de 2010-02-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 9/2010

Adopta as medidas necessárias para assegurar o aprovisionamento contínuo de sangue e componentes sanguíneos no contexto da actual pandemia de gripe A (H1N1), transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2009/135/CE , da Comissão, de 3 de Novembro de 2009