Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-02-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 30/2010, Série I de 2010-02-12 1.ª Série

Portaria n.º 96/2010

Concessiona a zona de caça turística das Pedras e Paiã à Lazer e Florestas - Empresa para o Desenvolvimento Agro-Florestal, Imobiliário, Turístico e Cinegético, S. A., pelo período de 12 anos, constituída pelos prédios rústicos sitos na freguesia de Selmes, município da Vidigueira (processo n.º 5429-AFN)

2010-02-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 30/2010, Série I de 2010-02-12 1.ª Série

Portaria n.º 95/2010

Cria a zona de caça municipal de Vilarinho do Monte, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação do Cabeço Negro de Vilarinho do Monte (processo n.º 5435-AFN)

2010-02-12 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 30/2010, Série I de 2010-02-12 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 3/2010

Rectifica a Portaria n.º 1437/2009, de 22 de Dezembro, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que renova a zona de caça municipal de Pega, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Adão e Pega, município da...

2010-02-12 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 30/2010, Série I de 2010-02-12 1.ª Série

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 654/2009

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida no artigo 2.º, n.º 7, in fine, do Decreto Legislativo Regional n.º 19/99/M, na versão constante do Decreto Legislativo Regional n...

2010-02-12 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 30/2010, Série I de 2010-02-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 11/2010

Estabelece os requisitos relativos às interferências radioeléctricas dos automóveis e à instalação de dispositivos de iluminação de automóveis pesados de grandes dimensões e seus reboques, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n...

2010-02-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 30/2010, Série I de 2010-02-12 1.ª Série

Portaria n.º 97/2010

Anexa à zona de caça associativa de Santo André os prédios rústicos sitos nas freguesias de Colos e Vale de Santiago, ambas no município de Odemira, e na freguesia de São Domingos, município de Santiago do Cacém (processo n.º 4446-AFN)

2010-02-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 30/2010, Série I de 2010-02-12 1.ª Série

Portaria n.º 93/2010

Exclui da zona de caça municipal do Malhadal o prédio rústico denominado «Roncão», sito na freguesia de São Francisco da Serra, município de Santiago do Cacém (processo n...

2010-02-12 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 30/2010, Série I de 2010-02-12 1.ª Série

Portaria n.º 92/2010

Aprova os Estatutos da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

2010-02-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 30/2010, Série I de 2010-02-12 1.ª Série

Portaria n.º 94/2010

Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida «Assistência Técnica» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER

2010-02-12 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 30/2010, Série I de 2010-02-12 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 2/2010

Rectifica a Declaração de Rectificação n.º 95/2009, de 30 de Dezembro, que rectifica a Portaria n.º 1398/2009, de 7 de Dezembro, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Imobilização Definitiva de Embarcações de Pesca Licenciadas para a Arte de Cerco...

2010-02-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 30/2010, Série I de 2010-02-12 1.ª Série

Portaria n.º 98/2010

Anexa à zona de caça turística de Sabóia os prédios rústicos sitos na freguesia de Sabóia, município de Odemira (processo n.º 4731-AFN)

2010-02-11 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0541

Processo C-541/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 11 de Fevereiro de 2010. Fokus Invest AG contra Finanzierungsberatung-Immobilientreuhand und Anlageberatung GmbH (FIAG). Pedido de decisão prejudicial: Oberster Gerichtshof - Áustria. Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas - Artigo 25.º do Anexo I do Acordo - Artigos 63.º TFUE e 64.º, n.

2010-02-11 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0523

Processo C-523/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 11 de Fevereiro de 2010. Comissão Europeia contra Reino de Espanha. Incumprimento de Estado - Directiva 2005/71/CE - Procedimento específico de admissão de nacionais de países terceiros para efeitos de investigação científica - Não transposição no prazo estabelecido. Processo C-523/08.

2010-02-11 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0405

Processo C-405/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 11 de Fevereiro de 2010. Ingeniørforeningen i Danmark contra Dansk Arbejdsgiverforening. Pedido de decisão prejudicial: Vestre Landsret - Dinamarca. Política social - Informação e consulta dos trabalhadores - Directiva 2002/14/CE - Transposição da directiva através de uma lei e de uma convenção colectiva - Efeitos da convenção colectiva para um trabalhador que não é membro da organização sindical signatária da referida convenção - Artigo 7.

2010-02-11 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0125

Regulamento (UE) n. o 125/2010 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2010 , que fixa a redução máxima do direito de importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n. o 676/2009