Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-02-16 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 32/2010, Série I de 2010-02-16 1.ª Série

Portaria n.º 100/2010

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e o Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol

2010-02-16 Tribunal de Contas Diário da República n.º 32/2010, Série I de 2010-02-16 1.ª Série

Acórdão do Tribunal de Contas n.º 1/2010

Fixa jurisprudência no sentido de que, no domínio do disposto, conjugadamente, nos artigos 73.º, n.º 1, alínea b), 92.º, n.º 3, e 94.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n...

2010-02-16 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 32/2010, Série I de 2010-02-16 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 6/2010

Declara sem efeito a publicação da Portaria n.º 11/2010, de 6 de Janeiro, dos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território, que renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Gradil do Casão e outras, sendo constituída...

2010-02-16 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 32/2010, Série I de 2010-02-16 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 7/2010

Declara sem efeito a publicação da Portaria n.º 16/2010 , de 8 de Janeiro, dos Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e da Saúde, que procede à quarta alteração à Portaria n...

2010-02-15 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32010R0143

Regulamento de Execução (UE) n. o 143/2010 do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2010 , que suspende temporariamente o regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação previsto no Regulamento (CE) n. o 732/2008 no que diz respeito à República Democrática Socialista do Sri Lanca

2010-02-15 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0130

Regulamento (UE) n. o 130/2010 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-02-15 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0131

Regulamento (UE) n. o 131/2010 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2010 , que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Fevereiro de 2010

2010-02-15 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 31/2010, Série I de 2010-02-15 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 5/2010

Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2009, de 30 de Dezembro, que reformula a Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar e prorroga o mandato da Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 251, de 30 de Dezembro de 2009

2010-02-15 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 31/2010, Série I de 2010-02-15 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 4/2010

Declara sem efeito a publicação da Portaria n.º 2/2010 , de 4 de Janeiro, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera a Portaria n...

2010-02-15 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 31/2010, Série I de 2010-02-15 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2010/A

Cria a Central de Compras da SAUDAÇOR, S. A.

2010-02-15 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 31/2010, Série I de 2010-02-15 1.ª Série

Portaria n.º 99/2010

Estabelece uma medida excepcional de apoio ao emprego para o ano de 2010 que se traduz na redução de um ponto percentual da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora

2010-02-12 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62007TO0456

Processo T-456/07 - Despacho do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 12 de Fevereiro de 2010. Comissão Europeia contra Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (CdT). Recurso de anulação - Regime de pensões comunitário - Obrigação do CdT de pagar uma contribuição relativa aos exercícios orçamentais de 1998 a 2005 - Acto irrecorrível - Acto que não produz efeitos jurídicos relativamente a terceiros - Inadmissibilidade manifesta. Processo T-456/07.

2010-02-12 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CO0408

Processo C-408/09 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 12 de Fevereiro de 2010. Município de Barcelos contra Estado português. Pedido de decisão prejudicial: Município de Barcelos - Portugal. Conceito de ‘órgão jurisdicional nacional’ - Incompetência manifesta. Processo C-408/09.

2010-02-12 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0129

Regulamento (UE) n. o 129/2010 da Comissão, de 12 de Fevereiro de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. o 877/2009 para a campanha de 2009/10

2010-02-12 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0128

Regulamento (UE) n. o 128/2010 da Comissão, de 12 de Fevereiro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas