Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-02-11 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32010R0126

Regulamento de Execução (UE) n. o 126/2010 do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2010 , que prorroga a suspensão do direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n. o 1683/2004 sobre as importações de glifosato originário da República Popular da China

2010-02-11 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0373

Processo C-373/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 11 de Fevereiro de 2010. Hoesch Metals and Alloys GmbH contra Hauptzollamt Aachen. Pedido de decisão prejudicial: Finanzgericht Düsseldorf - Alemanha. Código Aduaneiro Comunitário - Artigo 24.

2010-02-11 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0088

Processo C-88/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 11 de Fevereiro de 2010. Graphic Procédé contra Ministère du Budget, des Comptes publics et de la Fonction publique. Pedido de decisão prejudicial: Conseil d'État - França. Fiscalidade - Sexta Directiva IVA - Actividade de reprografia - Conceitos de ‘entrega de bens’ e de ‘prestação de serviços’ - Critérios de distinção. Processo C-88/09.

2010-02-11 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0124

Regulamento (UE) n. o 124/2010 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-02-11 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62008TJ0289

Processo T-289/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 11 de Fevereiro de 2010. Deutsche Betriebskrankenkasse (Deutsche BKK) contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária Deutsche BKK - Motivos absolutos de recusa - Carácter descritivo e falta de carácter distintivo - Falta de carácter distintivo adquirido pela utilização - Artigo 7.º, n.os 1, alíneas b) e c), e 3, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.

2010-02-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 29/2010, Série I de 2010-02-11 1.ª Série

Portaria n.º 87/2010

Exclui da zona de caça municipal do Malhão vários terrenos cinegéticos, sitos na freguesia de Estói, município de Faro (processo n.º 5365-AFN) e anexa à zona de caça associativa do Malhão vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Estói, município de Faro (processo n.º 3916-AFN)

2010-02-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 29/2010, Série I de 2010-02-11 1.ª Série

Portaria n.º 90/2010

Cria a zona de caça municipal da Zona Oriental de Loures e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Zona Oriental de Loures, integrando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias da Unhos, São João da Talha e Santa Iria de Azóia, todas do município de Loures (processo n.º 5433-AFN)

2010-02-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 29/2010, Série I de 2010-02-11 1.ª Série

Portaria n.º 89/2010

Concessiona a António Jorge Palma Limpo de Lacerda, pelo período de 12 anos, a zona de caça turística da Herdade das Altas Moras, constituída pelo prédio rústico denominado Herdade das Altas Moras, sito na freguesia da Póvoa de São Miguel, município de Moura (processo n.º 5425-AFN)

2010-02-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 29/2010, Série I de 2010-02-11 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2010

Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Loures, de 9 de Setembro de 2009, que aprovou o Regulamento de Organização e de Funcionamento do Serviço de Polícia Municipal e o respectivo mapa de pessoal

2010-02-11 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 29/2010, Série I de 2010-02-11 1.ª Série

Portaria n.º 91/2010

Procede à classificação de várias albufeiras de águas públicas de serviço público como albufeiras públicas de utilização protegida e outra como albufeira de águas públicas de utilização condicionada

2010-02-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 29/2010, Série I de 2010-02-11 1.ª Série

Portaria n.º 88/2010

Anexa à zona de caça associativa da Ribeira de Borba vários prédios rústicos sitos nas freguesias da Terrugem, município de Elvas, e de Nossa Senhora, município de Vila Viçosa (processo n.º 4229-AFN)

2010-02-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 29/2010, Série I de 2010-02-11 1.ª Série

Portaria n.º 86/2010

Concessiona a zona de caça associativa do Escoural II à Associação Desportiva de Caçadores de Santiago do Escoural, pelo período de seis anos, constituída pelos prédios rústicos sitos na freguesia de Santiago do Escoural, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 5419-AFN)

2010-02-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 29/2010, Série I de 2010-02-11 1.ª Série

Portaria n.º 85/2010

Renova a concessão da zona de caça associativa de Santo Estêvão, por um período de seis anos, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santo Estêvão, Santa Vitória e São Bento do Ameixial, todas do município de Estremoz (processo n...

2010-02-10 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0123

Regulamento (UE) n. o 123/2010 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. o 877/2009 para a campanha de 2009/10

2010-02-10 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62007TJ0344

Processo T-344/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 10 de Fevereiro de 2010. O2 (Germany) GmbH & Co. OHG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária Homezone - Motivos absolutos de recusa - Carácter distintivo - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. Processo T-344/07.