Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-02-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 36/2010, Série I de 2010-02-22 1.ª Série

Aviso n.º 37/2010

Torna público ter, por notificação de 10 de Março de 2008, o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicado ter a Suíça realizado uma notificação relativa à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, adoptada em Viena em 23 de Maio de 1969

2010-02-22 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 36/2010, Série I de 2010-02-22 1.ª Série

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2010

Fora dos casos previstos no artigo 688.º do Código de Processo Civil (na redacção anterior ao Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Setembro), apresentado requerimento de interposição de recurso de decisão do relator, que não seja de mero expediente, este deverá admiti-lo como requerimento para a conferência prevista no artigo 700...

2010-02-22 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Cultura Diário da República n.º 36/2010, Série I de 2010-02-22 1.ª Série

Portaria n.º 107/2010

Aprova o Regulamento Arquivístico da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e revoga a Portaria n.º 763/2003 , de 9 de Agosto

2010-02-22 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 36/2010, Série I de 2010-02-22 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 4/2010/A

Cria um regime de concessão de bolsa de formação e de incentivos à fixação na Região de pessoal docente e não docente com formação em necessidades educativas especiais

2010-02-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 36/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-02-22 1.ª Série

Decreto n.º 1-A/2010

Declara luto nacional nos dias 22, 23 e 24 de Fevereiro de 2010 pelas vítimas do temporal que assolou a Região Autónoma da Madeira

2010-02-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 36/2010, Série I de 2010-02-22 1.ª Série

Aviso n.º 38/2010

Torna público ter, por notificação de 19 de Janeiro de 2009, o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicado ter a Grande Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista aderido, em 22 de Dezembro de 2008, à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, adoptada em Viena em 23 de Maio de 1969

2010-02-19 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0144

Regulamento (UE) n. o 144/2010 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-02-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 35/2010, Série I de 2010-02-19 1.ª Série

Portaria n.º 105/2010

Anexa à zona de caça associativa do Crato vários prédios rústicos e desanexa outros, todos sitos na freguesia de Crato e Mártires, município do Crato (processo n.º 3951-AFN)

2010-02-19 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 35/2010, Série I de 2010-02-19 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 3/2010/A

Cria o Fundo Regional dos Transportes Terrestres, Instituto Público Regional, abreviadamente designado por FRTT, I. P. R. A.

2010-02-19 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 35/2010, Série I de 2010-02-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 12/2010

Cria as sociedades financeiras de microcrédito

2010-02-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 35/2010, Série I de 2010-02-19 1.ª Série

Portaria n.º 106/2010

Altera o regime dos adiantamentos previstos nos regulamentos de execução do PROMAR aprovados por portaria, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 81/2008 , de 16 de Maio

2010-02-18 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0136

Regulamento (UE) n. o 136/2010 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-02-18 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0138

Regulamento (UE) n. o 138/2010 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 2010 , que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

2010-02-18 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0137

Regulamento (UE) n. o 137/2010 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. o 877/2009 para a campanha de 2009/10

2010-02-18 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0142

Regulamento (UE) n. o 142/2010 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 2010 , que fixa as taxas das restituições aplicáveis ao leite e aos produtos lácteos, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado