Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-02-26 Assembleia da República Diário da República n.º 40/2010, Série I de 2010-02-26 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 15/2010

Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de reprogramação, redireccionamento e reengenharia do QREN

2010-02-26 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 40/2010, Série I de 2010-02-26 1.ª Série

Portaria n.º 118/2010

Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Viseu e aprova o respectivo plano de estudos

2010-02-26 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 40/2010, Série I de 2010-02-26 1.ª Série

Portaria n.º 117/2010

Renova a zona de caça municipal de Quadrassal, bem como a respectiva transferência de gestão, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Cedães, Carvalhais, Mirandela e Romeu, todas no município de Mirandela (processo n.º 3348-AFN)

2010-02-26 Assembleia da República Diário da República n.º 40/2010, Série I de 2010-02-26 1.ª Série

Declaração n.º 6/2010

Declaração sobre renúncia e substituição de um vogal efectivo do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

2010-02-26 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 40/2010, Série I de 2010-02-26 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 10/2010

Rectifica a Declaração de Rectificação n.º 94-B/2009 , de 28 de Dezembro, que rectifica a Portaria n.º 1374/2009 , de 29 de Outubro, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Vila Franca de Xira...

2010-02-26 Assembleia da República Diário da República n.º 40/2010, Série I de 2010-02-26 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 16/2010

Deslocação do Presidente da República à Catalunha e a Andorra

2010-02-26 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 40/2010, Série I de 2010-02-26 1.ª Série

Portaria n.º 119/2010

Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria na Escola Superior de Enfermagem da Universidade da Madeira e aprova o respectivo plano de estudos

2010-02-26 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 40/2010, Série I de 2010-02-26 1.ª Série

Portaria n.º 120/2010

Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Viseu e aprova o respectivo plano de estudos

2010-02-25 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0337

Processo C-337/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 25 de Fevereiro de 2010. X Holding BV contra Staatssecretaris van Financiën. Pedido de decisão prejudicial: Hoge Raad der Nederlanden - Países Baixos. Artigos 43.º CE e 48.º CE - Legislação fiscal - Imposto sobre as sociedades - Unidade fiscal composta por uma sociedade-mãe residente e por uma ou várias filiais residentes - Tributação dos lucros à sociedade-mãe - Exclusão das filiais não residentes. Processo C-337/08.

2010-02-25 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CO0055

Processo C-55/08 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 25 de Fevereiro de 2010. Santa Casa da Misericórdia de Lisboa contra Liga Portuguesa de Futebol Profissional, Bwin International Ltd e Betandwin.Com Interactive Entertainment AG. Pedido de decisão prejudicial: Tribunal Judicial da Comarca do Porto - Portugal. Questões prejudiciais - Inadmissibilidade. Processo C-55/08.

2010-02-25 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0160

Regulamento (UE) n. o 160/2010 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. o 877/2009 para a campanha de 2009/10

2010-02-25 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0562

Processo C-562/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 25 de Fevereiro de 2010. Müller Fleisch GmbH contra Land Baden-Württemberg. Pedido de decisão prejudicial: Bundesverwaltungsgericht - Alemanha. Sistema de vigilância da encefalopatia espongiforme bovina - Regulamento (CE) n.º 999/2001 - Bovinos com mais de 30 meses de idade - Abate em condições normais - Carne para consumo humano - Teste de despistagem obrigatório - Legislação nacional - Obrigação de despistagem - Extensão - Bovinos com mais de 24 meses de idade.

2010-02-25 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0161

Regulamento (UE) n. o 161/2010 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2010 , que fixa a redução máxima do direito de importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n. o 676/2009

2010-02-25 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62008FJ0091

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 25 de Fevereiro de 2010. Johanna Gerdina Pleijte contra Comissão Europeia. - Função pública — Funcionários — Promoção — Processo de certificação — Exercício de 2007 — Exclusão da recorrente da lista dos funcionários pré‑seleccionados — Tomada em consideração de uma licença sem vencimento a título da experiência profissional — Artigo 45.°‑A do Estatuto — DGE do artigo 45.°‑A. Processo F‑91/08.

2010-02-25 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0381

Processo C-381/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 25 de Fevereiro de 2010. Car Trim GmbH contra KeySafety Systems Srl. Pedido de decisão prejudicial: Bundesgerichtshof - Alemanha. Competência judiciária em matéria civil e comercial - Regulamento (CE) n.º 44/2001- Artigo 5.º, n.º 1, alínea b) - Competência em matéria contratual - Determinação do lugar de execução da obrigação - Critérios de distinção entre ‘venda de bens’ e ‘prestação de serviços’. Processo C-381/08.