Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2010-02-25 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0158

Regulamento (UE) n. o 158/2010 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2010 , que fixa antecipadamente, para 2010, o montante da ajuda à armazenagem privada de manteiga

2010-02-25 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0173

Regulamento (UE) n. o 173/2010 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué

2010-02-25 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0386

Processo C-386/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 25 de Fevereiro de 2010. Firma Brita GmbH contra Hauptzollamt Hamburg-Hafen. Pedido de decisão prejudicial: Finanzgericht Hamburg - Alemanha.

2010-02-25 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0170

Processo C-170/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 25 de Fevereiro de 2010. Comissão Europeia contra República Francesa. Incumprimento de Estado - Directiva 2005/60/CE - Branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo - Não transposição no prazo estabelecido. Processo C-170/09.

2010-02-25 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0330

Processo C-330/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 25 de Fevereiro de 2010. Comissão Europeia contra República da Áustria. Incumprimento de Estado - Directiva 2006/43/CE - Direito das sociedades - Revisão legal das contas anuais e consolidadas - Não transposição no prazo estabelecido. Processo C-330/09.

2010-02-25 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0209

Processo C-209/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 25 de Fevereiro de 2010. Lahti Energia Oy. Pedido de decisão prejudicial: Korkein hallinto-oikeus - Finlândia. Directiva 2000/76/CE - Incineração de resíduos - Instalação de incineração - Instalação de co-incineração - Complexo composto por uma fábrica de gás e por uma central de produção de energia - Incineração na central de produção de energia de gás não purificado resultante de tratamento térmico de resíduos na fábrica de gás. Processo C-209/09.

2010-02-25 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0295

Processo C-295/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 25 de Fevereiro de 2010. Comissão Europeia contra Reino de Espanha. Incumprimento de Estado - Directiva 2006/43/CE - Direito das sociedades - Revisão legal das contas anuais e consolidadas - Não transposição no prazo estabelecido. Processo C-295/09.

2010-02-25 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0172

Processo C-172/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 25 de Fevereiro de 2010. Pontina Ambiente Srl contra Regione Lazio. Pedido de decisão prejudicial: Commissione tributaria provinciale di Roma - Itália. Ambiente - Directiva 1999/31/CE - Artigo 10.º - Imposto especial sobre o depósito em aterro de resíduos sólidos - Sujeição a este imposto do operador de um aterro - Custos de exploração de um aterro - Directiva 2000/35/CE - Juros de mora. Processo C-172/08.

2010-02-25 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0025

Processo C-25/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 25 de Fevereiro de 2010. Sió-Eckes Kft contra Mezőgazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal Központi Szerve. Pedido de decisão prejudicial: Fővárosi Bíróság - Hungria. Política agrícola comum - Regulamento (CE) n.º 2201/96 - Organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas - Regulamento (CE) n.

2010-02-25 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0408

Processo C-408/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 25 de Fevereiro de 2010. Lancôme parfums et beauté & Cie SNC contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigos 55.º, n.º 1, alínea a), e 7.º, n.

2010-02-25 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32010R0210

Regulamento de Execução (UE) n. o 210/2010 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 2010 , que altera as listas dos processos de insolvência, dos processos de liquidação e dos síndicos dos anexos A, B e C do Regulamento (CE) n. o 1346/2000 relativo aos processos de insolvência e que codifica os anexos A, B e C do referido regulamento

2010-02-25 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0162

Regulamento (UE) n. o 162/2010 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2010 , que fixa a redução máxima do direito de importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n. o 677/2009

2010-02-25 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0159

Regulamento (UE) n. o 159/2010 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-02-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 39/2010, Série I de 2010-02-25 1.ª Série

Aviso n.º 41/2010

Torna público ter a Etiópia efectuado, em 3 de Novembro de 2009, junto do Governo do Reino dos Países Baixos, o depósito do seu instrumento de adesão ao Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Euroasiáticas e anexos, adoptado na Haia em 15 de Agosto de 1996

2010-02-25 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 39/2010, Série I de 2010-02-25 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2010

Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a realizar a despesa relativa à celebração de um acordo de cooperação com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - Centro de Medicina Física e de Reabilitação de Alcoitão