Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-03-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 43/2010, Série I de 2010-03-03 1.ª Série

Aviso n.º 43/2010

Torna público ter, por notificação de 19 de Fevereiro de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República Federal da Alemanha modificado a sua autoridade em conformidade com o artigo 45...

2010-03-02 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0176

Regulamento (UE) n. o 176/2010 da Comissão, de 2 de Março de 2010 , que altera o anexo D da Directiva 92/65/CEE do Conselho no que diz respeito aos centros de colheita e armazenagem de sémen, às equipas de colheita e produção de embriões e às condições aplicáveis aos animais dadores das espécies equina, ovina e caprina e à manipulação de sémen, óvulos e embriões dessas espécies (Texto relevante para efeitos do EEE)

2010-03-02 Jurisprudencia Conselho da Uniao Europeia CELEX 62004TJ0016

Processo T-16/04 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 2 de Março de 2010. Arcelor SA contra Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia.

2010-03-02 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62005TJ0070

Processo T-70/05 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 2 de Março de 2010. Evropaïki Dynamiki - Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE contra Agence européenne pour la sécurité maritime (EMSA).

2010-03-02 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0179

Regulamento (UE) n. o 179/2010 da Comissão, de 2 de Março de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-03-02 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0175

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 2 de Março de 2010. Aydin Salahadin Abdulla (C - 175/08), Kamil Hasan (C-176/08), Ahmed Adem, Hamrin Mosa Rashi (C-178/08) e Dler Jamal (C-179/08) contra Bundesrepublik Deutschland. Pedidos de decisão prejudicial: Bundesverwaltungsgericht - Alemanha. Directiva 2004/83/CE - Normas mínimas relativas aos requisitos de concessão do estatuto de refugiado ou do estatuto de protecção subsidiária - Qualidade de ‘refugiado’ - Artigo 2.º, alínea c) - Cessação do estatuto de refugiado - Artigo 11.º - Alteração de circunstâncias - Artigo 11.º, n.

2010-03-02 Jurisprudencia Conselho da Uniao Europeia CELEX 62008TJ0248

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 2 de Março de 2010. Frantisek Doktor contra Conselho da União Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Recrutamento — Estágio — Prolongamento do estágio — Relatório de fim de estágio — Despedimento no fim do estágio — Artigo 34.º do Estatuto — Desvirtuação dos elementos de facto e dos elementos de prova — Dever de fundamentação do Tribunal da Função Pública. Processo T‑248/08 P.

2010-03-02 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0177

Regulamento (UE) n. o 177/2010 da Comissão, de 2 de Março de 2010 , que altera o Regulamento (CEE) n. o 2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n. o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário

2010-03-02 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0175

Regulamento (UE) n. o 175/2010 da Comissão, de 2 de Março de 2010 , que dá execução à Directiva 2006/88/CE no que se refere a medidas de controlo do aumento da mortalidade em ostras da espécie Crassostrea gigas na sequência da detecção do vírus Ostreid herpesvirus 1 μvar (OsHV-1 μvar) (Texto relevante para efeitos do EEE)

2010-03-02 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0180

Regulamento (UE) n. o 180/2010 da Comissão, de 2 de Março de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. o 877/2009 para a campanha de 2009/10

2010-03-02 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0135

Processo C-135/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 2 de Março de 2010. Janko Rottman contra Freistaat Bayern. Pedido de decisão prejudicial: Bundesverwaltungsgericht - Alemanha. Cidadania da União - Artigo 17.

2010-03-02 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0181

Regulamento (UE) n. o 181/2010 da Comissão, de 2 de Março de 2010 , relativo à emissão dos certificados de importação de alho no subperíodo de 1 de Junho de 2010 a 31 de Agosto de 2010

2010-03-02 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0178

Regulamento (UE) n. o 178/2010 da Comissão, de 2 de Março de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o 401/2006 no que se refere aos amendoins, a outras sementes de oleaginosas, aos frutos de casca rija, aos caroços de alperce, ao alcaçuz e aos óleos vegetais (Texto relevante para efeitos do EEE)

2010-03-02 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 42/2010, Série I de 2010-03-02 1.ª Série

Portaria n.º 134/2010

Segunda alteração à Portaria n.º 277-A/99 , de 15 de Abril, que regula a actividade de transportes em táxi e estabelece o equipamento obrigatório para o licenciamento dos veículos automóveis de passageiros

2010-03-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 42/2010, Série I de 2010-03-02 1.ª Série

Portaria n.º 133/2010

Extingue a zona de caça municipal da Pernancha (processo n.º 4862-AFN), concessiona a zona de caça turística da Pernancha de Baixo à BAFEPE - Gestão Cinegética, Lda., pelo período de 12 anos, constituída pelos prédios rústicos sitos na freguesia de Foros do Arrão, município de Ponte de Sor (processo n...