Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2010-03-04 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0197

Processo C-197/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 4 de Março de 2010. Comissão Europeia contra República Francesa. Incumprimento de Estado - Directiva 95/59/CE - Impostos que incidem sobre o consumo de tabacos manufacturados, com excepção dos impostos sobre o volume de negócios - Artigo 9.º, n.

2010-03-04 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62008TJ0564

Processo T-564/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 4 de Março de 2010. Monoscoop BV contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária SUDOKU SAMURAI BINGO - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. Processo T-564/08.

2010-03-04 Jurisprudencia Conselho da Uniao Europeia CELEX 62006TJ0407

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 4 de Março de 2010. Zhejiang Aokang Shoes Co., Ltd (T - 407/06) e Wenzhou Taima Shoes Co., Ltd (T-408/06) contra Conselho da União Europeia. Dumping - Importações de calçado com a parte superior de couro originário da China e do Vietname - Estatuto de empresa que opera em economia de mercado - Tratamento individual - Amostragem - Direitos de defesa - Igualdade de tratamento - Prejuízo - Confiança legítima - Dever de fundamentação. Processos apensos T-407/06 e T-408/06.

2010-03-04 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0198

Processo C-198/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 4 de Março de 2010. Comissão Europeia contra República da Áustria. Incumprimento de Estado - Directiva 95/59/CE - Impostos que incidem sobre o consumo de tabacos manufacturados, com excepção dos impostos sobre o volume de negócios - Artigo 9.º, n.

2010-03-04 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 44/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-03-04 1.ª Série

Portaria n.º 138-A/2010

Define as taxas devidas pelos actos e serviços prestados pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), I. P., e revoga a Portaria n.º 1245/2009, de 13 de Outubro

2010-03-04 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 44/2010, Série I de 2010-03-04 1.ª Série

Portaria n.º 138/2010

Extingue o Serviço de Finanças de Viseu 2

2010-03-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 44/2010, Série I de 2010-03-04 1.ª Série

Aviso n.º 49/2010

Torna público ter a República de Angola depositado o seu instrumento de ratificação, em 14 de Outubro de 2009, relativo à Convenção de Cooperação Técnica entre as Administrações Aduaneiras dos Países de Língua Oficial Portuguesa, adoptada em Luanda em 26 de Setembro de 1986

2010-03-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 44/2010, Série I de 2010-03-04 1.ª Série

Aviso n.º 47/2010

Torna público terem os Governos da República Portuguesa e dos Estados Unidos da América trocado, em 5 de Junho de 2009, os instrumentos pelos quais ambos os Estados Contratantes comunicaram que cumpriram as respectivas formalidades internas necessárias para a manifestação do seu consentimento em estarem vinculados ao...

2010-03-04 Presidência da República Diário da República n.º 44/2010, Série I de 2010-03-04 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 24/2010

Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Médico José Maria Gouveia Duarte

2010-03-04 Presidência da República Diário da República n.º 44/2010, Série I de 2010-03-04 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 25/2010

Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado Médico António Manuel Netas da Silva Graça

2010-03-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 44/2010, Série I de 2010-03-04 1.ª Série

Aviso n.º 48/2010

Torna público ter a República de Angola depositado o seu instrumento de ratificação, em 14 de Outubro de 2009, relativo à Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa entre Países de Língua Oficial Portuguesa em Matéria de Luta contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, assinada em Luanda...

2010-03-04 Presidência da República Diário da República n.º 44/2010, Série I de 2010-03-04 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 26/2010

Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Carlos Henrique de Aguiar Santos

2010-03-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 44/2010, Série I de 2010-03-04 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2010

Aprova o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Economia Social (PADES)

2010-03-03 Diretiva Comissao Europeia CELEX 32010L0014

Directiva 2010/14/UE da Comissão, de 3 de Março de 2010 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa heptamaloxiloglucano (Texto relevante para efeitos do EEE)

2010-03-03 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62007TJ0102

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 3 de Março de 2010. Freistaat Sachsen (Alemanha) (T - 102/07), MB Immobilien Verwaltungs GmbH e MB System GmbH & Co. KG (T-120/07) contra Comissão Europeia.