Regulamento (UE) n. o 182/2010 da Comissão, de 3 de Março de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas [Belokranjska pogača (ETG)]
Legislação
Legislação.
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Regulamento (UE) n. o 183/2010 da Comissão, de 3 de Março de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo T-321/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 3 de Março de 2010. Lufthansa AirPlus Servicekarten GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa A+ - Marca comunitária nominativa anterior AirPlus International - Motivos relativos de recusa - Inexistência de risco de confusão - Não semelhança dos sinais - Dever de fundamentação - Direitos de defesa - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e n.
Processo T-429/05 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 3 de Março de 2010. Artegodan GmbH contra Comissão Europeia. Responsabilidade extracontratual - Medicamentos para uso humano - Decisão que determina a revogação de autorizações de introdução no mercado - Anulação da decisão por um acórdão do Tribunal Geral - Violação suficientemente caracterizada de uma norma jurídica que confere direitos aos particulares. Processo T-429/05.
Processo T-36/06 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 3 de Março de 2010. Bundesverband deutscher Banken eV contra Comissão Europeia. Auxílios de Estado - Transferência de activos públicos para o Landesbank Hessen-Thüringen Girozentrale - Decisão que declara que a medida notificada não constitui um auxílio - Critério do investidor privado - Dever de fundamentação - Dificuldades sérias. Processo T-36/06.
Processo T-163/05 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 3 de Março de 2010. Bundesverband deutscher Banken eV contra Comissão Europeia. Auxílios de Estado - Transferência de activos públicos para o Landesbank Hessen-Thüringen Girozentrale - Decisão que declara o auxílio parcialmente incompatível com o mercado comum e que ordena a sua recuperação - Critério do investidor privado - Dever de fundamentação. Processo T-163/05.
Regulamento (UE) n. o 184/2010 da Comissão, de 3 de Março de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. o 877/2009 para a campanha de 2009/10
Aviso n.º 44/2010
Torna público ter, por notificação de 21 de Fevereiro de 2008, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Arménia comunicado a sua autoridade em conformidade com o artigo 45...
Aviso n.º 46/2010
Torna público ter a República de Angola depositado o seu instrumento de ratificação, em 14 de Outubro de 2009, relativo à Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa entre Estados de Língua Oficial Portuguesa para Prevenção, Investigação e Repressão das Infracções Aduaneiras, assinada em Luanda em 26 de Setembro de 1986
Portaria n.º 137/2010
Altera a Portaria n.º 302/2004 , de 20 de Março, que fixa as bases do projecto de emparcelamento rural do perímetro de Maiorca
Portaria n.º 135/2010
Extingue a zona de caça municipal das Neves, bem como a respectiva transferência de gestão (processo n.º 3449-AFN), exclui da zona de caça municipal do Padrão vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Baleizão, Nossa Senhora das Neves e Santa Maria, município de Beja (processo n...
Declaração n.º 7/2010
Conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2008
Declaração de Rectificação n.º 11/2010
Rectifica a Portaria n.º 36/2010 , de 13 de Janeiro, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Vila Nova de Cerveira, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 8, de 13 de Janeiro de 2010
Portaria n.º 136/2010
Anexa à zona de caça municipal da Mesquita vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Bárbara de Nexe, município de Faro, e nas freguesias de Almancil e São Clemente, ambas do município de Loulé (processo n.º 4514-AFN)
Aviso n.º 45/2010
Torna público terem os Governos da República Portuguesa e dos Estados Unidos da América trocado, em 5 de Junho de 2009, os instrumentos pelos quais ambos os Estados Contratantes comunicaram que cumpriram as respectivas formalidades internas necessárias para a manifestação do seu consentimento em estarem vinculados ao...