Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2010-03-09 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009FJ0033

° do anexo VII do Estatuto — Residência habitual anterior à entrada em funções — Permanência enquanto estudante no lugar de afectação durante o período de referência — Estágios fora do lugar de afectação durante o período de referência — Tomada em consideração da residência efectiva. Processo F‑33/09.

2010-03-09 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0015

Processo T-15/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 9 de Março de 2010. Européenne de traitement de l’information (Euro-Information) contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca nominativacomunitária EURO AUTOMATIC CASH - Motivos absolutos de recusa - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.

2010-03-09 Diretiva Comissao Europeia CELEX 32010L0017

Directiva 2010/17/UE da Comissão, de 9 de Março de 2010 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa malatião (Texto relevante para efeitos do EEE)

2010-03-09 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0197

Regulamento (UE) n. o 197/2010 da Comissão, de 9 de Março de 2010 , que altera o Regulamento (CEE) n. o 2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n. o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário

2010-03-09 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0199

Regulamento (UE) n. o 199/2010 da Comissão, de 9 de Março de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. o 877/2009 para a campanha de 2009/10

2010-03-09 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0196

Regulamento (UE) n. o 196/2010 da Comissão, de 9 de Março de 2010 , que altera o anexo I do Regulamento (CE) n. o 689/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos (Texto relevante para efeitos do EEE)

2010-03-09 Diretiva Comissao Europeia CELEX 32010L0016

Directiva 2010/16/UE da Comissão, de 9 de Março de 2010 , que altera a Directiva 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à exclusão de uma determinada instituição do seu âmbito de aplicação (Texto relevante para efeitos do EEE)

2010-03-09 Diretiva Comissao Europeia CELEX 32010L0019

Directiva 2010/19/UE da Comissão, de 9 de Março de 2010 , que altera, para adaptação ao progresso técnico no domínio dos sistemas antiprojecção de determinadas categorias de veículos a motor e seus reboques, a Directiva 91/226/CEE do Conselho e a Directiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

2010-03-09 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62007CJ0518

Processo C-518/07 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 9 de Março de 2010. Comissão Europeia contra República Federal da Alemanha. Incumprimento de Estado - Directiva 95/46/CE - Protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados - Artigo 28.º, n.º 1 - Autoridades nacionais de controlo - Independência - Tutela administrativa exercida sobre essas autoridades. Processo C-518/07.

2010-03-09 Diretiva Comissao Europeia CELEX 32010L0020

Directiva 2010/20/UE da Comissão, de 9 de Março de 2010 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho a fim de suprimir a substância activa tolilfluanida e relativa à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham essa substância (Texto relevante para efeitos do EEE)

2010-03-09 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 47/2010, Série I de 2010-03-09 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 3/2010/A

Aprova a conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2008

2010-03-09 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 47/2010, Série I de 2010-03-09 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 5/2010/A

Recomenda à Assembleia da República a reapreciação da proposta de alteração da Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de Fevereiro, que aprovou a Lei de Finanças das Regiões Autónomas e revogou a Lei n.º 13/98, de 24 de Fevereiro

2010-03-09 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 47/2010, Série I de 2010-03-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 15/2010

Estabelece medidas de apoio aos desempregados de longa duração, alargando por um período de seis meses a atribuição do subsídio social de desemprego inicial ou subsequente ao subsídio de desemprego que cesse no decurso do ano de 2010, procedendo à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 68/2009 , de 20 de Março

2010-03-09 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 47/2010, Série I de 2010-03-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 14/2010

Alarga o prazo até 31 de Dezembro de 2010 para a apresentação das candidaturas de acesso à linha de crédito extraordinária destinada ao financiamento de 50 % da prestação mensal a cargo das pessoas que tenham estabelecido um contrato de crédito à habitação própria permanente desde que se encontrem na situação de desemprego há...

2010-03-09 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 47/2010, Série I de 2010-03-09 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 4/2010/A

Toma posição sobre a não transferência pelo Governo da República para as Autarquias Açorianas do financiamento correspondente a 5 % do IRS gerado no respectivo concelho