Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-03-05 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0191

Regulamento (UE) n. o 191/2010 da Comissão, de 5 de Março de 2010 , que fixa os direitos de importação aplicáveis a determinados tipos de arroz descascado a partir de 6 de Março de 2010

2010-03-05 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0215

Regulamento (UE) n. o 215/2010 da Comissão, de 5 de Março de 2010 , que altera o anexo I do Regulamento (CE) n. o 798/2008 que estabelece a lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na Comunidade de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como as exigências de certificação veterinária aplicáveis (Texto relevante para efeitos do EEE)

2010-03-05 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 45/2010, Série I de 2010-03-05 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 7/2010/A

Estabelece o regime jurídico aplicável ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem efectuado na Região Autónoma dos Açores por meio de veículos com peso bruto igual ou superior a 2500 kg

2010-03-05 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 45/2010, Série I de 2010-03-05 1.ª Série

Portaria n.º 141/2010

Renova a zona de caça municipal de Castro Daire, bem como a respectiva transferência de gestão, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Gosende, Moura Morta, Picão, Ermida, Monteiras e Castro Daire e anexa vários prédios rústicos sitos na freguesia de Castro Daire, todas no...

2010-03-05 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 45/2010, Série I de 2010-03-05 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2010

Cria, na vigência do actual Governo, uma rede de pontos focais - Rede de Coordenação Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico

2010-03-05 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 45/2010, Série I de 2010-03-05 1.ª Série

Portaria n.º 142/2010

Renova a zona de caça associativa da Herdade do Touril por um período de seis anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Teotónio, município de Odemira (processo n.º 3366-AFN)

2010-03-05 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 45/2010, Série I de 2010-03-05 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 8/2010/A

Cria a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores

2010-03-05 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 45/2010, Série I de 2010-03-05 1.ª Série

Portaria n.º 143/2010

Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria na Escola Superior de Saúde do Vale do Ave do Instituto Politécnico de Saúde do Norte e aprova o respectivo plano de estudos

2010-03-05 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 45/2010, Série I de 2010-03-05 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2010

Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo a prorrogar o Acordo de Cooperação com a CVP - Sociedade de Gestão Hospitalar, S. A., assim como autoriza a realização da respectiva despesa

2010-03-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 45/2010, Série I de 2010-03-05 1.ª Série

Portaria n.º 140/2010

Reconhece como denominação de origem (DO) a designação «DoTejo» na identificação das várias categorias de produtos vinícolas

2010-03-05 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 45/2010, Série I de 2010-03-05 1.ª Série

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2010

A norma da alínea b) do n.º 1 do artigo 204.º do Código Penal, no segmento «transportada por passageiros utentes de transporte colectivo», abrange as coisas que esses passageiros trazem consigo, constituam ou não bagagem

2010-03-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 45/2010, Série I de 2010-03-05 1.ª Série

Portaria n.º 139/2010

Exclui da zona de caça municipal da Senhora das Fontes II vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Cerejo, município de Pinhel (processo n.º 4745-AFN)

2010-03-04 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0578

Processo C-578/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 4 de Março de 2010. Rhimou Chakroun contra Minister van Buitenlandse Zaken. Pedido de decisão prejudicial: Raad van State - Países Baixos. Direito ao reagrupamento familiar - Directiva 2003/86/CE - Conceito de ‘recurso ao sistema de assistência social’ - Conceito de ‘reagrupamento familiar’ - Constituição da família. Processo C-578/08.

2010-03-04 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0297

Processo C-297/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 4 de Março de 2010. Comissão Europeia contra República Italiana. Incumprimento de Estado - Ambiente - Directiva 2006/12/CE - Artigos 4.º e 5.º - Gestão dos resíduos - Plano de gestão - Rede integrada e adequada de instalações de eliminação - Perigo para a saúde humana ou para o ambiente - Força maior - Perturbações da ordem pública - Criminalidade organizada. Processo C-297/08.

2010-03-04 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62006CJ0038

Processo C-38/06 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 4 de Março de 2010. Comissão Europeia contra República Portuguesa. Incumprimento de Estado - Importação de bens para uso especificamente militar com isenção de direitos aduaneiros. Processo C-38/06.