Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-03-11 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 49/2010, Série I de 2010-03-11 1.ª Série

Portaria n.º 154/2010

Cria novas medidas para reforço do Programa INOV e revoga a Portaria n.º 1451/2009, de 28 de Dezembro

2010-03-11 Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e da Saúde Diário da República n.º 49/2010, 2º Suplemento, Série I de 2010-03-11 1.ª Série

Portaria n.º 154-A/2010

Primeira alteração à Portaria n.º 300-A/2007 , de 19 de Março, que estabelece as regras de formação dos novos preços dos medicamentos, da sua alteração e ainda de revisão anual e transitória

2010-03-11 Supremo Tribunal Administrativo Diário da República n.º 49/2010, Série I de 2010-03-11 1.ª Série

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2010

Uniformiza a jurisprudência quanto à interpretação do artigo 9.º da Lei n.º 52-A/2005, 10 de Outubro, que veio alterar «o regime relativo a pensões e subvenções dos titulares de cargos políticos e o regime remuneratório dos titulares de cargos executivos de autarquias locais» no sentido de o eleito local, beneficiário de uma...

2010-03-10 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32011R0233

Regulamento de Execução (UE) n. ° 233/2011 do Conselho, de 10 de Março de 2011 , que dá execução ao n. ° 2 do artigo 16. °do Regulamento (UE) n. ° 204/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

2010-03-10 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0204

Regulamento (UE) n. o 204/2010 da Comissão, de 10 de Março de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-03-10 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0031

Processo T-31/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 10 de Março de 2010. Baid SARL contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca comunitária nominativa LE GOMMAGE DES FACADES - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009] - Dever de fundamentação - Artigo 73.º, primeira parte, do Regulamento n.

2010-03-10 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0202

Regulamento (UE) n. o 202/2010 da Comissão, de 10 de Março de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o 6/2003 da Comissão relativo à divulgação de estatísticas sobre o transporte rodoviário de mercadorias (Texto relevante para efeitos do EEE)

2010-03-10 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0200

Regulamento (UE) n. o 200/2010 da Comissão, de 10 de Março de 2010 , que dá execução ao Regulamento (CE) n. o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao objectivo da União de redução da prevalência de serótipos de salmonela em bandos adultos de reprodução de Gallus gallus (Texto relevante para efeitos do EEE)

2010-03-10 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0205

Regulamento (UE) n. o 205/2010 da Comissão, de 10 de Março de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. o 877/2009 para a campanha de 2009/10

2010-03-10 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0254

Regulamento (UE) n. o 254/2010 da Comissão, de 10 de Março de 2010 , que aprova um programa de controlo de salmonelas em aves de capoeira em certos países terceiros em conformidade com o Regulamento (CE) n. o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o anexo I do Regulamento (CE) n. o 798/2008 no que diz respeito à situação do estatuto do controlo de salmonelas em certos países terceiros (Texto relevante para efeitos do EEE)

2010-03-10 Diretiva Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32010L0013

Directiva 2010/13/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Março de 2010 , relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual (Directiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual) (Versão codificada) (Texto relevante para efeitos do EEE)

2010-03-10 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0203

Regulamento (UE) n. o 203/2010 da Comissão, de 10 de Março de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Irpinia — Colline dell’Ufita (DOP)]

2010-03-10 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0201

Regulamento (UE) n. o 201/2010 da Comissão, de 10 de Março de 2010 , que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n. o 1006/2008 do Conselho relativo às autorizações para as actividades de pesca exercidas pelos navios de pesca comunitários fora das águas comunitárias e ao acesso de navios de países terceiros às águas comunitárias

2010-03-10 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0207

Regulamento (UE) n. o 207/2010 da Comissão, de 10 de Março de 2010 , que altera pela 121. a vez o Regulamento (CE) n. o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã

2010-03-10 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 48/2010, Série I de 2010-03-10 1.ª Série

Portaria n.º 144/2010

Fixa os honorários dos árbitros e peritos do tribunal arbitral no âmbito da arbitragem necessária