Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-03-10 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 48/2010, Série I de 2010-03-10 1.ª Série

Portaria n.º 153/2010

Exclui da zona de caça municipal de Mestre d'Avis (processo n.º 2843-AFN) vários terrenos sitos nas freguesias de Avis e Valongo, município de Avis, concessiona à Associação de Caçadores de Galveias a zona de caça associativa do Monte dos Vinagres (processo n...

2010-03-10 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 48/2010, Série I de 2010-03-10 1.ª Série

Portaria n.º 149/2010

Concessiona a zona de caça turística da Herdade da Enxara à Bogaris Agriculture por Enxara, S. A., por um período de 12 anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Valongo, município de Avis (processo n.º 5414-AFN)

2010-03-10 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 48/2010, Série I de 2010-03-10 1.ª Série

Portaria n.º 151/2010

Desanexa da zona de caça turística da Herdade de Pães-Água e Apariça (processo n.º 1726-AFN) vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Entradas e São Marcos da Ataboeira, município de Castro Verde, e concessiona a José Francisco Figueira Lampreia a zona de caça turística Pães, Água e Apariça pelo período de 12 anos...

2010-03-10 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 48/2010, Série I de 2010-03-10 1.ª Série

Portaria n.º 152/2010

Concessiona à Associação de Caçadores Valçorense a zona de caça associativa de Valçorense, pelo período de 12 anos, constituída pelos prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Açor, município de Ponte de Sor (processo n.º 5364-AFN)

2010-03-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 48/2010, Série I de 2010-03-10 1.ª Série

Portaria n.º 148/2010

Extingue a zona de caça municipal da Filtreira (processo n.º 4708-AFN), concessiona a zona de caça associativa da Herdade da Filtreira ao Clube de Caçadores dos Orvalhos por um período de seis anos, constituída por um prédio rústico denominado «Herdade da Filtreira», sito na freguesia de São Pedro da Ganfanhoeira, município de...

2010-03-10 Ministério da Justiça Diário da República n.º 48/2010, Série I de 2010-03-10 1.ª Série

Portaria n.º 145/2010

Cria a certidão permanente de registo civil e regulamenta as condições quanto ao pedido de acesso, ao prazo de validade e aos emolumentos devidos

2010-03-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 48/2010, Série I de 2010-03-10 1.ª Série

Portaria n.º 147/2010

Exclui da zona de caça municipal dos Matarroanos vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de Cacela, município de Vila Real de Santo António (processo n.º 3469-AFN)

2010-03-10 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 48/2010, Série I de 2010-03-10 1.ª Série

Portaria n.º 150/2010

Extingue a zona de caça turística da Serra da Coroa (processo n.º 360-AFN), cria a zona de caça municipal da Mofreita e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia da Mofreita, integrando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Mofreita, município de Vinhais (processo n.º 5420-AFN)

2010-03-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 48/2010, Série I de 2010-03-10 1.ª Série

Portaria n.º 146/2010

Extingue a zona de caça municipal da Senhora das Fontes I bem como a respectiva transferência de gestão (processo n.º 4748-AFN) e revoga a Portaria n.º 1266/2007, de 27 de Setembro

2010-03-09 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009FJ0026

Processo F‑26/09.

2010-03-09 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CO0478

Despacho do Tribunal de Justiça - (Oitava Secção) de 9 de Março de 2010. Buzzi Unicem SpA e outros contra Ministero dello Sviluppo economico e outros (C-478/08) e Dow Italia Divisione Commerciale SrI contra Ministero Ambiente e Tutela deI Territorio e deI Mare e outros (C-479/08). Pedidos de decisão prejudicial: Tribunale amministrativo regionale della Sicilia - Itália. Artigo 104.º, n.

2010-03-09 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0077

Processo T-77/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 9 de Março de 2010. hofherr communikation GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Registo internacional que designa a Comunidade Europeia - Marca nominativa NATURE WATCH - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento n.º 40/94 [actual Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento n.º 207/2009]. Processo T-77/09.

2010-03-09 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0379

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 9 de Março de 2010. Raffinerie Mediterranee (ERG) SpA, Polimeri Europa SpA e Syndial SpA contra Ministero dello Sviluppo economico e outros (C-379/08) e ENI SpA contra Ministero Ambiente e Tutela del Territorio e del Mare e outros (C-380/08). Pedidos de decisão prejudicial: Tribunale amministrativo regionale della Sicilia - Itália.

2010-03-09 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0198

Regulamento (UE) n. o 198/2010 da Comissão, de 9 de Março de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-03-09 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0378

Processo C-378/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 9 de Março de 2010. Raffinerie Mediterranee (ERG) SpA, Polimeri Europa SpA e Syndial SpA contra Ministero dello Sviluppo economico e outros. Pedido de decisão prejudicial: Tribunale amministrativo regionale della Sicilia - Itália.