Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-03-12 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 50/2010, de 12 de março de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 155/2010

Renova a zona de caça municipal de Oliveira do Bairro - Cértima, bem como a respectiva transferência de gestão, por um período de seis anos, constuída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Oiã e Oliveira do Bairro, ambas do município de Oliveira do Bairro (processo n.º 3673-AFN)

2010-03-12 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 50/2010, de 12 de março de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 159/2010

Determina a extensão do CCT e das respectivas alterações entre a Associação de Agricultores do Distrito de Évora e outras e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal

2010-03-12 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 50/2010, de 12 de março de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 157/2010

Renova a zona de caça municipal de Macedo do Peso, bem como a respectiva transferência de gestão, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos na freguesia de São Martinho do Peso, município do Mogadouro (processo n.º 3545-AFN)

2010-03-12 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 50/2010, de 12 de março de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 156/2010

Exclui da zona de caça municipal de Aljezur vários prédios sitos na freguesia de Aljezur, município de Aljezur (processo n.º 2809-AFN)

2010-03-12 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 50/2010, de 12 de março de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 158/2010

Determina a extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Industriais Transformadores de Vidro Plano de Portugal e a FEVICCOM - Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro e outra

2010-03-11 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0211

Regulamento (UE) n. o 211/2010 da Comissão, de 11 de Março de 2010 , que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n. o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

2010-03-11 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0019

Processo C-19/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 11 de Março de 2010. Wood Floor Solutions Andreas Domberger GmbH contra Silva Trade SA. Pedido de decisão prejudicial: Oberlandesgericht Wien - Áustria. Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial - Regulamento (CE) n.º 44/2001 - Competências especiais - Artigo 5.º, n.º 1, alíneas a) e b), segundo travessão - Prestação de serviços - Contrato de agência comercial - Execução do contrato em diversos Estados-Membros.

2010-03-11 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0384

Processo C-384/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 11 de Março de 2010. Attanasio Group Srl contra Comune di Carbognano. Pedido de decisão prejudicial: Tribunale amministrativo regionale del Lazio - Itália. Artigos 43.º CE e 48.º CE - Legislação regional que prevê distâncias mínimas obrigatórias entre postos de abastecimento de combustíveis - Competência do Tribunal de Justiça e admissibilidade do pedido de decisão prejudicial - Liberdade de estabelecimento - Restrição. Processo C-384/08.

2010-03-11 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62008TO0012

Processo T-12/08 - Despacho do Tribunal Geral (Secção dos recursos) de 11 de Março de 2010. M contra Agência Europeia dos Medicamentos (EMA). Apoio judiciário. Processo T-12/08 P-RENV-RX-AJ.

2010-03-11 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0209

Regulamento (UE) n. o 209/2010 da Comissão, de 11 de Março de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. o 877/2009 para a campanha de 2009/10

2010-03-11 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0522

Processo C-522/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 11 de Março de 2010. Telekommunikacja Polska SA w Warszawie contra Prezes Urzędu Komunikacji Elektronicznej. Pedido de decisão prejudicial: Naczelny Sąd Administracyjny - Polónia. Comunicações electrónicas - Serviços de telecomunicações - Directiva 2002/21/CE - Directiva 2002/22/CE - Subordinação da celebração de um contrato de prestação de serviços à celebração de um contrato relativo à prestação de outros serviços - Proibição - Internet de banda larga.

2010-03-11 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CO0024

Processo C-24/09 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 11 de Março de 2010. Djurgården-Lilla Värtans Miljöskyddsförening contra AB Fortum Värme samägt med Stockholms stad. Pedido de decisão prejudicial: Högsta domstolen - Suécia. Artigo 104, n.

2010-03-11 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0208

Regulamento (UE) n. o 208/2010 da Comissão, de 11 de Março de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-03-11 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0001

Processo C-1/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 11 de Março de 2010. Centre d'exportation du livre français (CELF) e Ministre de la Culture et de la Communication contra Société internationale de diffusion et d'édition (SIDE). Pedido de decisão prejudicial: Conseil d'État - França. Auxílios de Estado - Artigo 88.º, n.

2010-03-11 Comissão Nacional de Eleições Diário da República n.º 49/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-03-11 1.ª Série

Mapa Oficial n.º 1-A/2010

Mapa oficial dos resultados das eleições gerais para os órgãos das autarquias locais de 11 de Outubro de 2009