Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-03-15 Diretiva Comissao Europeia CELEX 32010L0022

Directiva 2010/22/UE da Comissão, de 15 de Março de 2010 , que altera, para a sua adaptação ao progresso técnico, as Directivas 80/720/CEE, 86/298/CEE, 86/415/CEE e 87/402/CEE do Conselho e as Directivas 2000/25/CE e 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativas à homologação de tractores agrícolas ou florestais (Texto relevante para efeitos do EEE)

2010-03-15 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009TO0435

Processo T-435/09 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 15 de Março de 2010. GL2006 Europe Ltd contra Comissão Europeia. Medidas provisórias - Programas comunitários de investigação e de desenvolvimento - Cláusula compromissória - Ordem para proceder à devolução - Nota de débito - Pedido de suspensão da execução - Prejuízo financeiro - Inexistência de circunstâncias excepcionais - Inexistência de urgência. Processo T-435/09 R.

2010-03-15 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32010R0219

Regulamento (UE) n. o 219/2010 do Conselho, de 15 de Março de 2010 , que altera o Regulamento (UE) n. o 53/2010 respeitante às possibilidades de pesca de determinadas populações de peixes na sequência da celebração dos convénios de pesca bilaterais para 2010 com a Noruega e as Ilhas Faroé

2010-03-15 Assembleia da República Diário da República n.º 51/2010, Série I de 2010-03-15 1.ª Série

Lei n.º 2/2010

Altera o artigo 22.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro

2010-03-15 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 51/2010, Série I de 2010-03-15 1.ª Série

Portaria n.º 160/2010

Define os critérios para cálculo das taxas relativas à actividade de regulação estrutural, económica e de qualidade de serviço, devidas pelas entidades gestoras concessionárias dos serviços multimunicipais e municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos, à...

2010-03-15 Presidência da República Diário da República n.º 51/2010, Série I de 2010-03-15 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 28/2010

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Aristides Alegre Vieira Gonçalves para o cargo de Embaixador de Portugal no Cairo

2010-03-15 Presidência da República Diário da República n.º 51/2010, Série I de 2010-03-15 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 27/2010

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Aristides Alegre Vieira Gonçalves do cargo de Embaixador de Portugal em Riade

2010-03-15 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 51/2010, Série I de 2010-03-15 1.ª Série

Portaria n.º 161/2010

Determina a extensão das alterações do CCT entre a CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma Confederação e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas

2010-03-15 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 51/2010, Série I de 2010-03-15 1.ª Série

Portaria n.º 162/2010

Determina a extensão do CCT entre a APEB - Associação Portuguesa das Empresas de Betão Pronto e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros

2010-03-12 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0213

Regulamento (UE) n. o 213/2010 da Comissão, de 12 de Março de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-03-12 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0212

Regulamento (UE) n. o 212/2010 da Comissão, de 12 de Março de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) n. o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal (Texto relevante para efeitos do EEE)

2010-03-12 Diretiva Comissao Europeia CELEX 32010L0021

Directiva 2010/21/UE da Comissão, de 12 de Março de 2010 , que altera o anexo I da Directiva 91/414/EEC do Conselho no que se refere às disposições específicas relativas à clotianidina, ao tiametoxame, ao fipronil e ao imidaclopride (Texto relevante para efeitos do EEE)

2010-03-12 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0214

Regulamento (UE) n. o 214/2010 da Comissão, de 12 de Março de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. o 877/2009 para a campanha de 2009/10

2010-03-12 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0206

Regulamento (UE) n. o 206/2010 da Comissão, de 12 de Março de 2010 , que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União Europeia determinados animais e carne fresca, bem como os requisitos de certificação veterinária (Texto relevante para efeitos do EEE)

2010-03-12 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 50/2010, de 12 de março de 2010 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 16/2010

Aprova o Regulamento Que Estabelece o Quadro para a Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus Sistemas, Componentes e Unidades Técnicas, altera o Regulamento Que Estabelece as Disposições Administrativas e Técnicas para a Homologação dos Veículos das Categorias M 1 e N 1 , Referentes à Reutilização, Reciclagem e...