Regulamento (UE) n. o 226/2010 da Comissão, de 17 de Março de 2010 , relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias de Março de 2010, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n. o 539/2007 para determinados produtos do sector dos ovos e das ovalbuminas
Legislação
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Processo T-63/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção Alargada) de 17 de Março de 2010. Mäurer + Wirtz GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa tosca de FEDEOLIVA - Marcas comunitárias e nacionais nominativas anteriores TOSCA - Motivos relativos de recusa - Argumento não tomado em consideração - Artigo 74.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 76.º, n.
Regulamento (UE) n. o 224/2010 da Comissão, de 17 de Março de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. o 877/2009 para a campanha de 2009/10
Regulamento (UE) n. o 227/2010 da Comissão, de 17 de Março de 2010 , relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias do mês de Março de 2010, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n. o 1385/2007 para a carne de aves de capoeira
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 17 de Março de 2010. Parlamento Europeu contra Laurent Collée. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2004 — Procedimento de atribuição de pontos de mérito — Desvirtuação dos elementos de prova — Fundamentação — Valor do parecer do comité dos relatórios — Princípio da não discriminação. Processo T‑78/09 P.
Regulamento (UE) n. o 225/2010 da Comissão, de 17 de Março de 2010 , relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias do mês de Março de 2010, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n. o 533/2007 para a carne de aves de capoeira
Regulamento (UE) n. o 223/2010 da Comissão, de 17 de Março de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. o 222/2010 da Comissão, de 17 de Março de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Sedano Bianco di Sperlonga (IGP)]
Decreto do Presidente da República n.º 29/2010
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Pedro Nuno de Abreu e Melo Bártolo como Embaixador de Portugal no Uzbequistão
Aviso n.º 53/2010
Torna público ter a República da Croácia efectuado, em 8 de Dezembro de 2006, junto do Governo Suíço, o depósito do seu instrumento de adesão ao Protocolo Relativo aos Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Exploração de Satélites, adoptado em Darmstad em 1 de Dezembro de 1986
Decreto-Lei n.º 17/2010
Estabelece as normas de ensaio aplicáveis aos equipamentos marítimos a fabricar ou a comercializar no território nacional ou a instalar em embarcações nacionais, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2009/26/CE , da Comissão, de 6 de Abril, e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n...
Aviso n.º 51/2010
Torna público ter a República da Polónia efectuado, em 13 de Novembro de 2008, junto do Governo da Finlândia, o depósito do seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Instituto Florestal Europeu, adoptada em Joensuu em 28 de Agosto de 2003
Aviso n.º 50/2010
Torna público ter a República do Sudão efectuado, em 16 de Novembro de 2009, junto da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, o depósito do seu instrumento de adesão ao Protocolo Referente ao Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional de Marcas, adoptado em Madrid em 27 de Junho de 1989
Aviso n.º 52/2010
Torna público ter a Grande Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista efectuado, em 10 de Dezembro de 2009, junto do Governo da Federação da Rússia, o depósito do seu instrumento de adesão ao Acordo Relativo ao Salvamento dos Astronautas, Regresso dos Astronautas e Restituição dos Objectos Lançados no Espaço Extra-Atmosférico...
Regulamento (UE) n. o 221/2010 da Comissão, de 16 de Março de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas