Processo C-39/09 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 22 de Março de 2010. Société des plantations de Mbanga SA (SPM) contra Conselho da União Europeia e Comissão Europeia. Recurso - Artigo 11.
Legislação
Legislação.
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Regulamento (UE) n. o 239/2010 da Comissão, de 22 de Março de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o 318/2007 que estabelece condições de sanidade animal aplicáveis às importações de certas aves para a Comunidade e as respectivas condições de quarentena (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) n. o 238/2010 da Comissão, de 22 de Março de 2010 , que altera o anexo V do Regulamento (CE) n. o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere ao requisito de rotulagem de bebidas com um teor de álcool superior a 1,2 % em volume e que contenham determinados corantes alimentares (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) n. o 237/2010 da Comissão, de 22 de Março de 2010 , que determina as regras de execução do Regulamento (CE) n. o 1342/2008 do Conselho que estabelece um plano a longo prazo para as unidades populacionais de bacalhau e para as pescas que exploram essas unidades populacionais
Regulamento (UE) n. o 240/2010 da Comissão, de 22 de Março de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Portaria n.º 172-A/2010
Fixa o número máximo de estagiários a seleccionar anualmente para o Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central (PEPAC)
Decreto-Lei n.º 19/2010
Cria a SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Portaria n.º 172-B/2010
Regulamenta o novo Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC)
Portaria n.º 171/2010
Quarta alteração à Portaria n.º 1144/2008 , de 10 de Outubro, que estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas para as campanhas vitivinícolas de 2008-2009 a...
Portaria n.º 172/2010
Anexa à zona de caça turística das Romeiras e Vale de Pato o prédio rústico denominado Herdade do Pinheiro, sito na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 1083-AFN)
Regulamento (UE) n. o 235/2010 da Comissão, de 19 de Março de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 19 de Março de 2010. Irène Bianchi contra Fundação Europeia para a Formação (ETF). - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes temporários — Contrato por tempo determinado — Decisão de não renovação do contrato — Artigo 47.º, alínea b), do ROA. Processo T‑338/07 P.
Processo T-50/05 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 19 de Março de 2010. Evropaïki Dynamiki - Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE contra Comissão Europeia.
Regulamento (UE) n. o 242/2010 da Comissão, de 19 de Março de 2010 , que cria o Catálogo de matérias-primas para alimentação animal (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) n. o 236/2010 da Comissão, de 19 de Março de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. o 877/2009 para a campanha de 2009/10