Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2010-03-22 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CO0039

Processo C-39/09 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 22 de Março de 2010. Société des plantations de Mbanga SA (SPM) contra Conselho da União Europeia e Comissão Europeia. Recurso - Artigo 11.

2010-03-22 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0239

Regulamento (UE) n. o 239/2010 da Comissão, de 22 de Março de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o 318/2007 que estabelece condições de sanidade animal aplicáveis às importações de certas aves para a Comunidade e as respectivas condições de quarentena (Texto relevante para efeitos do EEE)

2010-03-22 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0238

Regulamento (UE) n. o 238/2010 da Comissão, de 22 de Março de 2010 , que altera o anexo V do Regulamento (CE) n. o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere ao requisito de rotulagem de bebidas com um teor de álcool superior a 1,2 % em volume e que contenham determinados corantes alimentares (Texto relevante para efeitos do EEE)

2010-03-22 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0237

Regulamento (UE) n. o 237/2010 da Comissão, de 22 de Março de 2010 , que determina as regras de execução do Regulamento (CE) n. o 1342/2008 do Conselho que estabelece um plano a longo prazo para as unidades populacionais de bacalhau e para as pescas que exploram essas unidades populacionais

2010-03-22 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0240

Regulamento (UE) n. o 240/2010 da Comissão, de 22 de Março de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-03-22 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 56/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-03-22 1.ª Série

Portaria n.º 172-A/2010

Fixa o número máximo de estagiários a seleccionar anualmente para o Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central (PEPAC)

2010-03-22 Ministério da Saúde Diário da República n.º 56/2010, Série I de 2010-03-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 19/2010

Cria a SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

2010-03-22 Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 56/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-03-22 1.ª Série

Portaria n.º 172-B/2010

Regulamenta o novo Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC)

2010-03-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 56/2010, Série I de 2010-03-22 1.ª Série

Portaria n.º 171/2010

Quarta alteração à Portaria n.º 1144/2008 , de 10 de Outubro, que estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas para as campanhas vitivinícolas de 2008-2009 a...

2010-03-22 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 56/2010, Série I de 2010-03-22 1.ª Série

Portaria n.º 172/2010

Anexa à zona de caça turística das Romeiras e Vale de Pato o prédio rústico denominado Herdade do Pinheiro, sito na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 1083-AFN)

2010-03-19 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0235

Regulamento (UE) n. o 235/2010 da Comissão, de 19 de Março de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-03-19 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62007TJ0338

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 19 de Março de 2010. Irène Bianchi contra Fundação Europeia para a Formação (ETF). - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes temporários — Contrato por tempo determinado — Decisão de não renovação do contrato — Artigo 47.º, alínea b), do ROA. Processo T‑338/07 P.

2010-03-19 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62005TJ0050

Processo T-50/05 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 19 de Março de 2010. Evropaïki Dynamiki - Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE contra Comissão Europeia.

2010-03-19 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0242

Regulamento (UE) n. o 242/2010 da Comissão, de 19 de Março de 2010 , que cria o Catálogo de matérias-primas para alimentação animal (Texto relevante para efeitos do EEE)

2010-03-19 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0236

Regulamento (UE) n. o 236/2010 da Comissão, de 19 de Março de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. o 877/2009 para a campanha de 2009/10