Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2010-03-24 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0250

Regulamento (UE) n. o 250/2010 da Comissão, de 24 de Março de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Farine de Petit Épeautre de Haute Provence (IGP)]

2010-03-24 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62008TJ0423

Processo T-423/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 24 de Março de 2010. Inter-Nett 2000 Kereskedelmi és Szolgáltató kft (Inter-Nett 2000 kft) contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa HUNAGRO - Marca comunitária figurativa anterior UNIAGRO - Recusa parcial de registo - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e artigo 12.

2010-03-24 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0249

Regulamento (UE) n. o 249/2010 da Comissão, de 24 de Março de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Chorizo Riojano (IGP)]

2010-03-24 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009TO0005

Processo T-5/09 - Despacho do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 24 de Março de 2010. Brigit Lind contra Comissão Europeia. Acção de indemnização - Consequência para a saúde pública do acidente nuclear de Thule (Gronelândia) - Directiva 96/29/Euratom - Não adopção pela Comissão de medidas contra um Estado-Membro - Acção manifestamente desprovida de fundamento jurídico. Processo T-5/09.

2010-03-24 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62008TJ0363

Processo T-363/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 24 de Março de 2010. 2nine Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária nollie - Marcas nominativas, nacional e internacional, anteriores NOLI - Motivo relativo de recusa - Inexistência de semelhança entre os produtos - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.

2010-03-24 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009TO0006

Processo T-6/09 - Despacho do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 24 de Março de 2010. Bent Hansen contra Comissão Europeia. Acção de indemnização - Consequências para a saúde pública do acidente nuclear de Thulé (Groenlândia) - Directiva 96/29/Euratom - Não adopção pela Comissão de medidas contra um Estado-Membro - Acção que carece manifestamente de qualquer fundamento jurídico. Processo T-6/09.

2010-03-24 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0252

Regulamento (UE) n. o 252/2010 da Comissão, de 24 de Março de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-03-24 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62008TJ0364

Processo T-364/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 24 de Março de 2010. 2nine Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária nollie - Marcas nominativas, nacional e internacional, anteriores NOLI - Motivo relativo de recusa - Inexistência de semelhança entre os produtos - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.

2010-03-24 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0262

Regulamento (UE) n. o 262/2010 da Comissão, de 24 de Março de 2010 , que altera pela 122. a vez o Regulamento (CE) n. o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã

2010-03-24 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 58/2010, Série I de 2010-03-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 20/2010

Procede à liberalização da prestação de serviços de transporte ferroviário internacional de passageiros na infra-estrutura ferroviária nacional e define as respectivas regras de acesso, procedendo à transposição para a ordem jurídica interna da Directiva n...

2010-03-24 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 58/2010, Série I de 2010-03-24 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2010/A

Fixa regras de organização e funcionamento da Escola Profissional de Capelas

2010-03-24 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 58/2010, Série I de 2010-03-24 1.ª Série

Portaria n.º 176/2010

Primeira alteração à Portaria n.º 219-A/2007, de 28 de Fevereiro, que estabelece a estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento e Políticas e as competências das respectivas unidades orgânicas

2010-03-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 58/2010, Série I de 2010-03-24 1.ª Série

Portaria n.º 177/2010

Suprime o período de defeso num troço do rio Arunca, abrangendo as freguesias de Soure e de Vila Nova de Anços, ambas no concelho de Soure

2010-03-24 Ministério da Saúde Diário da República n.º 58/2010, Série I de 2010-03-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 21/2010

Cria o Hospital de Curry Cabral, E. P. E., e aprova os respectivos Estatutos

2010-03-23 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0236

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 23 de Março de 2010. Google France SARL e Google Inc. - contra Louis Vuitton Malletier SA (C-236/08), Google France SARL contra Viaticum SA e Luteciel SARL (C-237/08) e Google France SARL contra Centre national de recherche en relations humaines (CNRRH) SARL e outros (C-238/08). Pedidos de decisão prejudicial: Cour de cassation - França.