Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-03-23 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009TO0016

DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 23 de Março de 2010. Luigi Marcuccio contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Prazo razoável para apresentar um pedido de indemnização — Intempestividade — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente. Processo T‑16/09 P.

2010-03-23 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0243

Regulamento (UE) n. o 243/2010 da Comissão, de 23 de Março de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o 1126/2008 que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n. o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, em conformidade com o documento Melhoramentos introduzidos nas normas internacionais de relato financeiro (IFRS) (Texto relevante para efeitos do EEE)

2010-03-23 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0247

Regulamento (UE) n. o 247/2010 da Comissão, de 23 de Março de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-03-23 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0245

Regulamento (UE) n. o 245/2010 da Comissão, de 23 de Março de 2010 , que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CE) n. o 288/2009 quanto ao prazo para os Estados-Membros notificarem à Comissão as suas estratégias e ao prazo para a Comissão decidir sobre a dotação final da ajuda concedida no quadro do regime de distribuição de fruta nas escolas

2010-03-23 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0244

Regulamento (UE) n. o 244/2010 da Comissão, de 23 de Março de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o 1126/2008, que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n. o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à norma internacional de relato financeiro (IFRS) 2 (Texto relevante para efeitos do EEE)

2010-03-23 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0246

Regulamento (UE) n. o 246/2010 da Comissão, de 23 de Março de 2010 , que altera o Regulamento (CEE) n. o 989/89 da Comissão relativo à classificação de coletes acolchoados na Nomenclatura Combinada

2010-03-23 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 57/2010, Série I de 2010-03-23 1.ª Série

Portaria n.º 175/2010

Define os critérios para cálculo das taxas relativas à atribuição de regulação da qualidade da água para consumo humano, devidas pelas entidades gestoras dos serviços de abastecimento público de água para consumo humano à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I. P. (ERSAR, I. P.)

2010-03-23 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 57/2010, Série I de 2010-03-23 1.ª Série

Portaria n.º 174/2010

Regula a admissão, a frequência, o aproveitamento escolar e a eliminação dos alunos do ciclo de estudos integrado de mestrado em Ciências Policiais

2010-03-23 Assembleia da República Diário da República n.º 57/2010, Série I de 2010-03-23 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 25/2010

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à relação do Estado com a comunicação social e, nomeadamente, à actuação do Governo na compra da TVI

2010-03-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 57/2010, Série I de 2010-03-23 1.ª Série

Aviso n.º 55/2010

Torna público terem a República da Albânia e a República da Croácia depositado, em 1 de Abril de 2009, junto do Governo dos Estados Unidos da América, os respectivos instrumentos de adesão ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Washington em 4 de Abril de 1949

2010-03-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 57/2010, Série I de 2010-03-23 1.ª Série

Aviso n.º 56/2010

Torna público ter a República de El Salvador depositado, em 12 de Janeiro de 2010, junto do Governo da República Francesa, o instrumento de ratificação do Protocolo de Genebra de 1925 sobre a Proibição do Uso na Guerra de Gases Asfixiantes, Venenosos e Outros e de Métodos Bacteriológicos de Guerra

2010-03-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 57/2010, Série I de 2010-03-23 1.ª Série

Aviso n.º 58/2010

Torna público ter a República Portuguesa depositado, em 27 de Março de 2009, junto do Governo dos Estados Unidos da América, em Washington, o instrumento de ratificação do Protocolo de Adesão da República da Croácia ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 9 de Julho de 2008

2010-03-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 57/2010, Série I de 2010-03-23 1.ª Série

Aviso n.º 57/2010

Torna público terem, em 15 de Maio de 2009 e 9 de Julho de 2009, a República da Albânia e a República da Croácia depositado, junto do Governo do Reino da Bélgica, os seus instrumentos de aceitação do Acordo sobre o Estatuto das Missões e dos Representantes dos Estados Terceiros Junto da Organização do Tratado do Atlântico...

2010-03-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 57/2010, Série I de 2010-03-23 1.ª Série

Aviso n.º 54/2010

Torna público ter a República Portuguesa depositado, em 27 de Março de 2009, junto do Governo dos Estados Unidos da América, em Washington, o instrumento de ratificação do Protocolo de Adesão da República da Albânia ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 9 de Julho de 2008

2010-03-23 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 57/2010, Série I de 2010-03-23 1.ª Série

Portaria n.º 173/2010

Primeira alteração à Portaria n.º 958/2008, de 26 de Agosto, que determina a estrutura das direcções regionais e a estrutura nuclear dos serviços centrais da Autoridade Florestal Nacional