Portaria n.º 334/2024/1
Procede à extensão do projeto «Ligue antes, salve vidas» à Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., no sentido do desenvolvimento de respostas de proximidade às necessidades assistenciais em situação de urgência.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 337/2024/1
Procede à extensão do projeto «Ligue antes, salve vidas» à Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E., no sentido do desenvolvimento de respostas de proximidade às necessidades assistenciais em situação de urgência.
Portaria n.º 331/2024/1
Procede à extensão do projeto «Ligue antes, salve vidas» à Unidade Local de Saúde do Médio Ave, E. P. E., no sentido do desenvolvimento de respostas de proximidade às necessidades assistenciais em situação de urgência.
Portaria n.º 342/2024/1
Procede à extensão do projeto «Ligue antes, salve vidas» à Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., no sentido do desenvolvimento de respostas de proximidade às necessidades assistenciais em situação de urgência.
Portaria n.º 346/2024/1
Indicação geográfica da Região Demarcada do Douro constante do anexo à Portaria n.º 383/2017 , de 20 de dezembro, e o Regulamento da classificação das parcelas com cultura de vinha para a produção de vinho suscetível de obtenção da denominação de origem Porto, aprovado pela Portaria n...
Portaria n.º 335/2024/1
Procede à extensão do projeto «Ligue antes, salve vidas» à Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, E. P. E., no sentido do desenvolvimento de respostas de proximidade às necessidades assistenciais em situação de urgência.
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2024/M
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 39/2016/M , de 18 de agosto, que aprova o Programa Regional de Apoios à Comunicação Social Privada.
Regulamento de Execução (UE) 2024/3210 da Comissão, de 18 de dezembro de 2024, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) 2023/956 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao registo CBAM
Regulamento de Execução (UE) 2024/3170 da Comissão, de 18 de dezembro de 2024, que estabelece disposições pormenorizadas no que diz respeito ao sistema voluntário de rotulagem ambiental para estimativa do desempenho ambiental dos voos, estabelecido nos termos do artigo 14.o do Regulamento (UE) 2023/2405 do Parlamento Europeu e do Conselho (Rótulo Emissões de voo)
Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 18 de dezembro de 2024. TA e o. contra Comissão Europeia. - Auxílios de Estado — Zona Franca da Madeira — Regime de auxílios aplicado por Portugal — Decisão que declara a não conformidade do regime com as Decisões C(2007) 3037 final e C(2013) 4043 final, declara esse regime incompatível com o mercado interno e ordena a recuperação dos auxílios pagos ao abrigo do mesmo — Recurso de anulação — Legitimidade processual — Interesse em agir — Admissibilidade — Dever de fundamentação — Conceito de “auxílio existente” na aceção do artigo 1.
Processo T-134/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 18 de dezembro de 2024. Institut Jožef Stefan contra Comissão Europeia. Concessão de subvenções em matéria de defesa – FED – Financiamento de ações de pesquisa – Convite à apresentação de propostas EDF‑2021‑MCBRN‑R – Rejeição da proposta do recorrente com fundamento em violação dos requisitos e critérios de admissibilidade – Dever de fundamentação – Princípio da boa administração – Direito a ser ouvido – Erro de apreciação. Processo T-134/23.
Regulamento Delegado (UE) 2025/453 da Comissão, de 18 de dezembro de 2024, que completa o Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho mediante o estabelecimento de um modelo para o documento referido no seu artigo 14.o, n.o 1, alínea b), subalínea ii)
Regulamento de Execução (UE) 2024/3201 da Comissão, de 18 de dezembro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2024/1268, que torna extensivos os direitos de compensação definitivos instituídos pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/433 sobre as importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários da Indonésia às importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio expedidos de Taiwan, da Turquia e do Vietname, independentemente de serem ou não declarados originários de Taiwan, da Turquia e do Vietname
Processo T-787/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 18 de dezembro de 2024. TT contra Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex). Processo T-787/22.
Regulamento de Execução (UE) 2024/3168 da Comissão, de 18 de dezembro de 2024, relativo à autorização de uma preparação de L-selenometionina de zinco como aditivo em alimentos para todas as espécies animais